Seção 2 — 03/06/2026

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da lei nº 6.880/1980, alterada pela lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 96.1139.36 ALEXANDRE FONSÊCA DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Assessor de Pagamento , passando a ocupar o NEO 03.1.0.4, no Grupamento de Navios Hidroceanográficos, na área de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01JUN2026 a 30MAI2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte RICARDO JAQUES FERREIRA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 o SO-MO 83.3660.32 EMANUEL PEREIRA SOARES.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-MR 06.9394.06 ANDERSON PINTO DE ARRUDA;

SO-EP 95.0376.59 LEONARDO DOS SANTOS ANACLETO;

SO-ES 96.0360.10 CÉLIO SARGES SOUSA;

SO-MO 97.1053.84 ALBERTO DE ABREU PEREIRA;

SO-CI 97.1124.96 BENEVAL NASCIMENTO DA COSTA;

SO-MO 99.2045.50 HEBER FERNANDO DE FREITAS NEVES; e

SO-ES 99.2062.34 ERANDIR LOPES DA SILVA.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 o SO-CI 87.1300.25 WAGNER LUIZ DE SOUZA.

IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-ET 87.1964.92 LAERTE PINHO GUIMARÃES;

SO-BA 87.2971.91 ERNANDES DOS REIS DIAS;

SO-PL 95.0368.14 EDUARDO THEOTONIO CUNHA;

SO-MC 95.1123.91 JOILSON CHARUPÁ; e

SO-OS 97.0179.06 CLINGER PEREIRA SOUZA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 29ABR2026, o CT 87.1122.64 RAMON SILVA DIAS, por ter sido considerado apto para o Serviço Ativo da Marinha.

Art. 2º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 15MAI2026, a CC (T) 05.0607.11 ADRIANA DE MATOS PEIXOTO ROGERIO ASTORGA, por ter encerrada sua Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP).

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: CF 96.0301.86 FABIO MANOEL PINTO; e CF (T) 87.1317.65 ALEXANDRE RODRIGUES ARAÚJO.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CC (AA) 95.0380.86 NEI ROBERTO MEIRELES BAZZANO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 11 de maio de 2026 a 10 de maio de 2029, o SRM1-CI 86.7226.97 WAGNER PINHEIRO JACINTHO.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: CT (Md) 18.0204.70 EDUARDA BELLINI DA COSTA; e CT (Md) 19.0318.82 WALTER LEONARDO ALVES GUSMÃO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, os Oficiais abaixo mencionados, por terem passado a exercer cargos públicos permanentes estranhos às suas carreiras:

I - a partir de 04FEV2026: CT (Md) 86.1251.09 PEDRO AUGUSTO CARVALHO MATOS.

II - a partir de 23MAR2026: CT (T) 17.0613.18 IBRAHIM ALI SLEMAN JÚNIOR.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Os procedimentos necessários à cobrança das dívidas dos militares referente às indenizações de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM dos militares, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixarem o serviço ativo.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Suspender os proventos de inatividade, permanecendo na condição de militar reformado, o AEN-Refº 11.0093.73 NEEMIAS NAASSOM PEREIRA RODRIGUES MARINHO, por acumulação ilegal de proventos de reforma e vencimentos de cargo público civil de Técnico Universitário I/ Assistente Administrativo, Padrão I, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), nomeado pela Portaria nº 629/2022, de 22/08/2022, publicada no DOERJ de 23/08/2022, com efeitos financeiros a partir de 31/08/2022, de acordo com o Termo de Posse.

Art. 2º O recolhimento da Pensão Militar, da contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) e eventuais indenizações pela prestação de assistências médico-hospitalares, deverão ser feitos mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), e cujo eventual inadimplemento, resultará na inscrição em Divida Ativa da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL , no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, combinado com o estabelecido no art. 38 da Lei nº 8.112/1990, e em conformidade com o que consta no Anexo IV do Decreto n° 11.286/2022, resolve:

Art. 1º Designar Substitutas Eventuais para Titulares de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Função Comissionada Executiva (FCE), alocados nesta Diretoria, conforme abaixo especificado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.388/DPM, de 1º de agosto de 2025.

MARLI HELENA DE PAIVA