Seção 2 — 03/06/2026

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 761/2026/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5060415-25.2019.4.02.5101, em tramitação na 7ª Turma Recursal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 717, de 29 de novembro de 2022, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 2 de dezembro de 2022, seção 2, pág. 18, que aposentou, administrativamente, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III, 87.3130.65, Matrícula SIAPE 1045146, ROBERTO ADELINO, Código de Vaga 565859.

Art. 2º Aposentar, a partir de 5 de março de 2019, na modalidade especial, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais e paridade, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III, 87.3130.65, Matrícula SIAPE 1045146, ROBERTO ADELINO, Código de Vaga 565859 (Processo nº 5060415- 25.2019.4.02.5101, do GCM/DPM).

Art. 3º Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Mecânica, 85.7034.60, Matrícula SIAPE 0956505, ARION MARTINS DOS SANTOS, do grupo/cargo 444/020, NI-S-V, Código de Vaga 554812 (Processo nº 63033.000290/2026-71, da BNN/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II, do § 1º, do art. 10 e com base no § 2º, do art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 86.3464.23, Matrícula SIAPE 0974172, LUIZ CARLOS MENDONÇA DOS SANTOS, do grupo/cargo 482/079, NA-S-III, Código de Vaga 560301 (Processo nº 63999.050116/2025-81, da BHMN/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, e tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 3º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, bem como o constante do Processo nº 55000.009173/2026-22, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora MA VIE UCHÔA ARRUDA, matrícula SIAPE nº 1475355, ocupante do cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, sem remuneração, a partir de 1º de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no item 11.38 do Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, e o que consta no processo nº 55000.006088/2026-11, resolve:

Deferir o requerimento de reposicionamento para o final da lista de classificação apresentado por PATRICK LUIS TAVARES DE OLIVEIRA, CPF nº 019.***.***-78, nomeado para o cargo de Engenheiro Agrônomo, código 480108, por meio da Portaria de Pessoal MDA nº 870, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2026, Seção 2, página 15.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e da competência delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2026, considerando o disposto no art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 55000.004105/2026-77, resolve:

Art. 1º Alterar a lotação dos servidores abaixo relacionados, nomeados por meio da Portaria de Pessoal MDA nº 870, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2026, Seção 2, página 15:

I - André Braga Stroke, para exercício na Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em Brasília/DF;

II - Cristiano Moço Ferreira, para exercício na Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado de Goiás.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006079/2023-79, resolve:

DISPENSAR, a partir de 3 de junho de 2026,

WAGNER TAVARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3478370, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FERNANDA MACHIAVELI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País da servidora Patrícia de Lucena Mourão, Coordenadora-Geral de Organização Socioprodutiva de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria Executiva, deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar do XLIV Sessão da Reunião Especializada de Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF), que será realizada na cidade de Assunção, Republica do Paraguai, no período de 8 a 11 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.009342/2026-24)

ERIC MOURA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.069249/2026-14, resolve:

Art. 1º Exonerar KARINA DANIELA DOS SANTOS PICCOLI, Matrícula SIAPE nº 1413245, CPF nº ***.670.980-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, código CCE-2.07, (Gabinete), da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Nomear ADRIANE SIQUEIRA FONSECA, CPF nº ***.040.000-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente , código CCE-2.07, (Gabinete), da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.028733/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 6 de março de 2026, JERÔNIMO DIEGO STAHLHOFER, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1615222, CPF nº ***.724.900-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código FCE-1.05, da Unidade Avançada Santa Catarina, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 29, do decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do processo nº 54000.068436/2026-72, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor HELIODORO DALTINO JERONIMO SANTOS BRASILEIRO, matrícula Siape nº 1009163, CPF:***.831.144-**, ocupantedocargo efetivo deAuxiliar deAdministração, paraexercer o Cargo ComissionadoExecutivo de Coordenador‐Geral de Inovação e Transformação Digital, código CCE 1.13, vinculado à Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste ‐ SUDENE.

Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo.

Art. 3º O ônus da remuneração do cargo efetivo permanecerá a cargo do órgão cedente, cabendo ao cessionário apenas as vantagens pecuniárias inerentes ao exercício da função comissionada.

Art. 4º Compete ao órgão cessionário:

promover a apresentação do servidor ao órgão de origem ao término da cessão;

comunicar mensalmente a frequência do servidor ao órgão cedente;

dar ciência imediata ao órgão de origem em caso de exoneração da função comissionada.

Art. 5º O servidor deverá se apresentar ao órgão cessionário no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, sob pena de tornar sem efeito o disposto neste ato.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA/SR(01)PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 153, inciso XVI, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.011243/2023-05, resolve:

Alterar os termos da Portaria/INCRA/SR(PA/NE)/Nº 221, de 08 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de fevereiro de 2023, Seção 2, que concedeu aposentadoria ao servidor ROBERTO ALVES FURTADO, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0719066, para considerá-lo aposentado com fundamento no art. 10, § 1°, inciso I, combinado com o art. 26 da Emenda Constitucional n°103, de 12 de Novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, permanecendo inalterado os demais termos do referido ato.

MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES