Seção 2 — 03/06/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 11 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 16100.003004/2026-07, resolve:

Nomear LUCIMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA, CPF nº ***.423.648-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio a Educação Empreendedora, da Diretoria de Educação Empreendedora, da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

TATIANA SEVERINO DE VASCONCELOS

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.037340/2026-81, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, RONIVALDO LOPES DE OLIVEIRA, CPF ***.717.456-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Licitações, código FCE 1.07, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.038694/2026-43, resolve:

Art. 1º Designar JOSEANE SALMITO DE ARAUJO SITONIO, CPF ***.129.443-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria Nacional de Paradesporto deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Patrick Corrêa de Oliveira Leite, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte que acompanhará o Ministro do Esporte em reunião proposta pela FIFA para tratar da Copa do Mundo Feminina de 2027, a realizar-se em 05 de junho de 2026, na cidade de Miami, Flórida, nos Estados Unidos da América.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 04 a 07 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.041646/2026-32.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.041363/2026-91, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CALIFA ABUD CURY FILHO, CPF ***639.401-**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Legislação de Atos de Pessoal, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO DE ALMEIDA ICO FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.041363/2026-91, resolve:

Art. 1º Designar os servidores CALIFA ABUD CURY FILHO, CPF ***639.401-**, e DANIEL RODRIGUES DE PINHO TAVARES, CPF ***568.761-** para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão de Pessoas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO DE ALMEIDA ICO FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.041363/2026-91, resolve:

Art. 1º Designar CALIFA ABUD CURY FILHO, CPF ***639.401-**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Benefícios, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO DE ALMEIDA ICO FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão prolatada pela 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal no Cumprimento Provisório de Sentença nº 1018392-77.2026.4.01.3400, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 10265.184321/2026-48, resolve:

Suspender os efeitos da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2016, publicada no Diário Oficial União nº 43, de 4 de março de 2016, Seção 2, p. 38, restabelecendo-se a aposentadoria de AFRÂNIO CARVALHO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0107964, no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000129/2026-10, resolve:

Art. 1º Reconduzir LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR, CPF nº ***.067.079-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000129/2026-10, resolve:

Art. 1º Reconduzir LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES, matrícula SIAPE nº 1303531, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000194/2026-45, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 30 de maio de 2026, DANIEL MORENO CASTILLO, CPF nº ***.619.2050-**, do encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.002205/2026-81, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus, do Procurador da Fazenda Nacional LUCIANA VIEIRA SANTOS MOREIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 1585087, no período de 15 a 19 de junho de 2026, com trânsito nos dias 13 e 14 de junho de 2026 (ida) e 20 e 21 de junho de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Programa Imersivo para Mulheres na Liderança", na cidade de Paris, França.

FABRÍCIO DA SOLLER