Seção 2 — 03/06/2026

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do país do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, no período de 20 a 26 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, com a finalidade de participar da London Climate Action Week 2026, em Londres, Inglaterra, representando a Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável em eventos, reuniões técnicas e articulações institucionais relacionadas à agenda internacional de financiamento climático e transformação ecológica (Processo nº 19995.007851/2026-01).

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXEIRA PRATES, matrícula nº 1341640, em exercício na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 21 a 27 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Working Party 6 (WP6), promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000487/2026-49)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil FABIANO COELHO, matrícula nº 0148219, Subsecretário de Administração Aduaneira e FELIPE MENDES MORAES, matrícula nº 1794272, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 20 a 29 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 94ª Sessão da Comissão de Políticas e 147ª e 148ª Sessões do Conselho da OMA, promovidas pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizarem na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000482/2026-16)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, resolve tornar insubsistente a autorização de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO DE SOUZA MENEZES BASTOS, publicado no D.O.U. nº 91 de 18/5/2026, Seção 2, página 52. (Processo Sei nº 18220.000353/2026-28)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar JIVAGO FÉLIX LOPES DA SILVA, AFRFB, Siapecad 125.561, em exercício na Décima Turma, julgador 'ad hoc' na Segunda Turma, na sessão do dia 23/06/2026.

KARLA REGINA SOUZA

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Nº 475 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720294/2024-73 designada pela Portaria Coger nº 1196/2025, de 04/12/2025, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 243 / PAG. 39, de 10/12/2025, ante as razões apresentadas no Ofício nº 1-CPAR 14044.720294/2024-73, de 18/05/2026.

Nº 476 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720315/2024-51 designada pela Portaria Coger nº 1197/2025, de 04/12/2025, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 243 / PAG. 39, de 10/12/2025, ante as razões apresentadas no Ofício nº 1-CPAR 14044.720315/2024-51, de 15/05/2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RENATA DUARTE TEIXEIRA

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720233/2024-14 designada pela Portaria Coger nº 1199/2025, de 04/12/2025, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 243 / PAG. 39, de 10/12/2025, ante as razões apresentadas no Ofício nº 1-CPAR 14044.720233/2024-14, de 18/05/2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CRISTINA MARIA TERAMOTO VILLELA DE LUCCA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 13113.284392/2025-91, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROSANA BARBIERI ELLER, matrícula Siape nº 40806-0108790 e Siapecad nº 00018927, aposentada voluntariamente por intermédio da Portaria CGBEN/ME Nº 13.342, de 22 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 220, de 23 de novembro de 2022, na Classe "S", Padrão "III", em vaga de Código nº 0035842.

Art. 2º Lotar a servidora na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.216705/2025- 82, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TOMAZ DE SOUZA LEAO NETO, matrícula SiapeCad nº 01811440, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.07, no período de 03/06/2026 a 10/06/2026, em razão da ausência do Delegado titular e de estar vaga a Função de Delegado-Adjunto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.181854/2026-85, resolve:

Nº 516 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CEZAR AUGUSTO VIANNA, matrícula SiapeCad nº 00065411, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu (PR), Código FCE 1.10.

Nº 517 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO MOSSI VENDRAMINI, matrícula SiapeCad nº 01572838, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Recursos Tecnológicos e Operacionais - Direo da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (DF), Código FCE 1.07.

Nº 518 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO MOSSI VENDRAMINI, matrícula SiapeCad nº 01572838, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador Operacional de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Coper da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (DF), Código FCE 1.10.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.181854/2026-85, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO MOSSI VENDRAMINI, matrícula SiapeCad nº 01572838, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu (PR), Código FCE 1.10.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso X do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.215087/2026-16, resolve:

Dispensar a Agente Administrativo JOSILEA CARMELITA MOREIRA DE SOUSA, matrícula SiapeCad nº 00017225, da Função Gratificada de Chefe de Equipe das Unidades Centrais 1 - EUC1 da Secretaria Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO