Seção 2 — 03/06/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.4009.0003815/2021-31, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 8 de julho de 2024, membros ministeriais e servidor para atuarem no Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP):

I - GUSTAVO NOGAMI, Procurador da República, que exercerá a função de Coordenador Geral;

II - CAROLINE MACIEL DA COSTA, Procuradora Regional da República, que exercerá a função de Coordenadora dos Representantes da Administração Superior (RAS);

.................................................................................

................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 169, DE 2 DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0003469/2026-46, resolve:

Art. 1° Designar o Procurador Regional da República ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP.

Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Comissão de Planejamento Estratégico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado PAULO PICCHETTI, Diretor de Política Econômica e Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, para substituir o Presidente no período de 5 a 12 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza a servidora KARLA SANTOS DE SA VALENTE a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de acompanhar a movimentação da obra de arte 'Descobrimento" de Candido Portinari em exposição no Museu Nacional da China, promovido pelo Associação Cultural Candido Portinari, em Pequim, China, até 9 de junho de 2026, convalidando, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o afastamento de 1º de junho de 2026 até a presente data, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada.

GABRIEL MURICCA GALIPOLO

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza a servidora NATALIA ALVES DUARTE BARBOSA a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de palestrar no XIV Fórum de Lisboa, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Lisbon Public Law (LPL) e Fundação Getúlio Vargas (FGV) Justiça, em Lisboa, Portugal, até 4 de junho de 2026, convalidando, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o afastamento de 31 de maio de 2026 até a presente data, com ônus limitado, cabendo a servidora as despesas com passagens aéreas e estada.

GABRIEL MURICCA GALIPOLO

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do País, no período de 1º a 5 de março de 2026, concedida à servidora JULIANA MOZACHI SANDRI, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2026, Seção 2 Página 50.

GABRIEL MURICCA GALIPOLO

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

ALICE MARIA PESSOA CUNHA e NILTON DE ALMEIDA NARETTO, a fim de participarem do Seminar on Investment, Financing and Capital Operations for Developing Countries under the Global Devepment Initiative, promovido pela University of International Business and Economics (UIBE), em Pequim, China, no período de 2 a 20 de junho de 2026, com ônus limitado, cabendo ao Ministério de Comércio da China as despesas com passagens aéreas e estada;

RODRIGO RODRIGUES GOMES DE PAULA, a fim de participar das Central Banking Meetings, promovidas pela Central Banking Publications, em Londres, Reino Unido, no período de 8 a 13 de junho de 2026, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;

ALEXANDRE SANTOS LOBAO, a fim de participar do CIPD Festival of Work, promovido pela Haymarket Media Group, em Londres, Reino Unido, no período de 9 a 12 de junho de 2026, com ônus;

MARDILSON FERNANDES QUEIROZ, a fim de participar da Money in transition: digitalisation and innovation in payments Conference, promovida pelo Banco Central Europeu (BCE) e do Committee on the Global Financial System (CGFS) - Markets Committee (MC) workshop, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Frankfurt, Alemanha, no período de 13 a 19 de junho de 2026, com ônus;

ALEXANDRE MATTE CALETTI, a fim de participar do SHRM Annual Conference & Expo 2026, promovido pela Society for Human Resorce Management (SHRM), em Orlando, EUA, no período de 15 a 21 de junho de 2026, com ônus;

VIVIAN GRASSI SAMPAIO, a fim de participar da Resolution Steering Group (ReSG) Meeting, promovida pelo Financial Stability Board (FSB), em Bruxelas, Bélgica, no período de 16 a 19 de junho de 2026, com ônus;

PAULO PICCHETTI, a fim de participar da 25th BIS Annual Conference, da 96th Annual General Meeting (AGM) e das BIS Bimonthly Meetings, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 25 a 29 de junho de 2026, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada;

NILTON JOSE SCHNEIDER DAVID, a fim de palestrar no evento Democracia e Desenvolvimento, promovido pela Universidade de Siena, em Siena, e participar de visita institucional a Banca D'Italia, em Roma, Itália, no período de 12 a 17 de julho de 2026, com ônus.

GABRIEL MURICCA GALIPOLO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2026, Seção 2, página 76, que trata da autorização para afastamento do país do servidor RICARDO LUIS PAIXAO, onde se lê: "com ônus limitado", leia-se: "com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com alimentação. ".

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO PONTES VIANNA, Secretário de Integridade Privada, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 06 a 14 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop da APEC sobre Promoção da Integridade para a Prosperidade Econômica, que ocorrerá no período de 09 a 12 de junho de 2026, em Hong Kong/China (Processo nº 00190.104341/2026-19).

EVELINE MARTINS BRITO

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Substituta, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.104408/2026-15, resolve:

DESIGNAR

GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigação e Suborno Transnacional da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104408/2026-15, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MICHELE COSTA ANDRADE da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigação e Suborno Transnacional da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120 da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo nº 00224.100051/2026-53, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora DIANA MOURA VASCONCELOS, Auditora Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe.

BRUNO FABIANO SOARES DE OLIVEIRA

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 19990, e o que consta no processo 00224.100051/2026-53, resolve:

DESIGNAR

SANDRO MENEZES DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe.

BRUNO FABIANO SOARES DE OLIVEIRA