Seção 2 — 03/06/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0003491/2026-64, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República IGOR JORDÃO ALVES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP.

Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2058.0003010/2026-91, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PAMELA PATRICIA SILVA SOUZA, matrícula nº 22.258, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0003415/2026-29, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 8 de junho de 2026, DAVID RICARDO TEIXEIRA BRAGA BEZERRA, CPF ***.810.331-**, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Secretaria-Geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 924/2026-PRE-SP/MPF, de 1º de junho de 2026 (PRR3ª-00017884/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador Regional da República JOSÉ RICARDO MEIRELLES da designação efetivada pela Portaria PGE nº 40, de 29 de outubro de 2025.

Art. 2º Designar o Procurador Regional da República ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, até 31 de outubro de 2027.

Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2026 - GABPRE/PRR6, de 29 de maio de 2026 (PRR6ª-00006345/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República LAURO COELHO JÚNIOR da designação efetivada pela Portaria PGE nº 26, de 29 de abril de 2026.

Art. 2º Designar o Procurador da República FERNANDO TÚLIO DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, até 18 de dezembro de 2026.

Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 3061/2026 - GAB/PRE/MABWQ, de 2 de junho de 2026 (PR-PB-00031816/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República SÉRGIO RODRIGO PIMENTEL DE CASTRO PINTO, BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO e VICTOR CARVALHO VEGGI, para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no período de 15 de junho a 19 de dezembro de 2026.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 41 e 49, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 755, de 18 de dezembro de 2020, e 413, de 30 de junho de 2025, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001756/2026-68, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros do Ministério Público Federal relacionados no Anexo Único desta Portaria para titularizarem, pelo período de 2 (dois) anos, os ofícios especiais de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, bem como para exercerem a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto perante as respectivas Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2026.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO ÚNICO

OFÍCIOS DE PROCURADOR REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO

(BIÊNIO 2026-2028)