Seção 2 — 03/06/2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 755, de 18 de dezembro de 2020, e 413, de 30 de junho de 2025, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2777/2026-PRMG/GAB/PC, de 27 de março de 2026, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, resolve:

Art. 1º Fica dispensada a Procuradora da República POLYANA WASHINGTON DE PAIVA JEHA da titularidade do 2º Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, designada pela Portaria PGR/MPF nº 282, de 13 de maio de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 61, de 14 de maio de 2025.

Art. 2º Fica designado o Procurador da República GUSTAVO KENNER ALCANTARA para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, até 31 de julho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004714/2026-89, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 15 a 19 de junho de 2026, o Procurador da República RICARDO AUGUSTO NEGRINI, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Encontro Anual do Programa AL-INVEST Verde, a realizar-se entre os dias 16 e 18 de junho de 2026, em Bruxelas, na Bélgica.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa AL-INVEST Verde.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º O membro designado fica desonerado de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada no art. 1º, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO