Seção 2 — 03/06/2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 01660.2026-5, resolve

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LÉO MONTEIRO COSTA E SILVA, matrícula nº 10507157, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 7.141, de 23 de novembro de 1983, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput e incisos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria (art. 20, §2º da EC nº 103/2019).

Art. 2º Os proventos da aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme o disposto no art. 20, § 3º, I, da EC nº 103/2019.

Art. 3º Declarar vago, em razão de aposentadoria do servidor LÉO MONTEIRO COSTA E SILVA, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 7.141/1983, de 23 de novembro de 1983, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Desª. SERLY MARCONDES ALVES

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe);

CONSIDERANDO o Edital nº 37, de 30 de junho de 2025, que tornou público o resultado final de Analista Judiciário do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, publicado no DOU nº 121, seção 3, páginas 191 a 284, de 1º de julho de 2025, homologado pelo Edital Nº 38 - CPNUJE, de 01º de julho de 2025, publicada no DOU nº 122, seção: 3, página: 171, de 02 de julho de 2025;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 06220.2025-0, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato ÁTILA FERNANDES BASTOS, classificado em 2º lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, Cargo 17: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação - TRE/MT, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, anteriormente ocupado pelo servidor SÁVIO PEREIRA CRUZ, cuja vacância foi declarada pela Portaria TRE-MT nº 228/2026, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 18/05/2026.

Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desª. SERLY MARCONDES ALVES

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011037-06.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar WELLERSON RUBENS DE AMARANTE, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Nomear VALÉRIA APARECIDA ANTUNES FREITAS VARGENS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício, interino, do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de junho de 2026.

Des. JÚLIO CÉSAR LORENS