Seção 2 — 03/06/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Ofício nº 52/2026 - TRE/CRE (0002738748), pelo qual o Corregedor Regional Eleitoral do Piauí indica alterações nas ocupações de funções comissionadas no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral,

Considerando o Despacho nº 2702/2026 - TRE/PRESI/DG (0002745881),

Considerando o Despacho nº 1050/2026 - TRE/PRESI (0002746721),

Considerando o Anexo da Lei nº 15.374/2026, a Resolução TSE nº 23.741/2024 e a Resolução TRE/PI nº 520/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar THIAGO SANTOS ALENCAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Seção de Assessoramento ao Primeiro Grau nas Prestações de Contas e Processos Administrativos - SEAPG.

Art. 2º Dispensar ELBERT SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, do Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, e designá-lo para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Seção de Assessoramento ao Primeiro Grau nas Prestações de Contas e Processos Administrativos - SEAPG.

Art. 3º Dispensar LUCYNE PEREIRA MOURA, Técnico Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, do Serviço de Assistência Jurídica - SAJ, e designá-la para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, do Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, lotando-a na citada unidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de maio de 2026.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000019972-5, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Nível CJ-1, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, ambos da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar a servidora JULIANA DORO RODRIGUES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, ambas da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, uso da atribuição que lhe confere o art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000017731-4, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Jilmar Alves Machado, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 176ª Zona Eleitoral/Vigário Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor Rodney Ribeiro da Silva, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 176ª Zona Eleitoral/Vigário Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe lhe são conferidos pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), considerando o despacho do Diretor-Geral no SEI 0005077-63.2026.6.24.8000, resolve:

Declarar vago, a partir de 27 de maio de 2026, o cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei 11.202/2005, ocupado pelo servidor RAFAEL SILVEIRA DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11.12.1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União).

Des. CARLOS ROBERTO DA SILVA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Diligência 21108/2026 do Tribunal de Contas da União;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0005359-45.2024.6.25.8000, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor SÉRGIO LUIZ PERINI, matrícula 3092341, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Policial Judicial, cargo criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética simples das remunerações contributivas, nos termos do artigo 26, caput, § 2º, inciso II, e § 7º da referida Emenda Constitucional, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º REVOGAR a Portaria 654/2024, de 26/07/2024, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 147, Seção 2, pág. 86, em 01/08/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Diligência 21037/2026 do Tribunal de Contas da União;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0000155-20.2024.6.25.8000, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora NILZA SANTA ROSA, matrícula 3092323, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 4.049, de 23 de fevereiro de 1962, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e com paridade.

Art. 2º REVOGAR a Portaria 209/2024, de 29/02/2024, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 42, Seção 2, pág. 125, em 01/03/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o que consta nos autos do SEI nº 0006189-08.2026.6.27.8025, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VIVIANE TEIXEIRA DE CASTRO NEVES para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 25ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Dianópolis/TO, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADOLFO AMARO MENDES

Portaria PRES/DG/SGP/COPES Nº 288, de 2 de junho de 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIX, da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (RITRE), nos termos do artigo 7°, § 2°, da Resolução TSE n° 21.832/2014, e considerando o teor do SEI nº 0006189-08.2026.6.27.8025, resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada KAREN DA SILVA GALVÃO para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 25ª Zona, com sede no Município de Dianópolis/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADOLFO AMARO MENDES

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0021926/2026, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito RAPHAEL NOGUEIRA KATO, matrícula N. 321.700, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Corregedoria.

Art. 2º Designar FLAVIA CAMPOS DE QUEIROZ GONCALVES, matrícula N. 311.951, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnoldo Camanho de Assis.

Art. 3º Designar FERNANDA PISSOLITO BEZERRA, matrícula N. 321.907, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Corregedoria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnoldo Camanho de Assis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e em cumprimento ao Acórdão n. 2150/2026-TCU-Segunda Câmara, bem como do que consta no PROAD n. 37.900/2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Sidney Kazuo Oushiro, Matrícula n. 39.357, Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional n. 47/2005, c/c o artigo 3º. da EC n. 103/19.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria retroagem a 21 de agosto de 2023.

RÔMULO BORGES ARAÚJO

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, reunido em composição plena, em sua 4ª Sessão Telepresencial deste exercício, realizada em 1º de junho de 2026, às 13h, por meio da plataforma Zoom, sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivana Magaldi, com a participação dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Suzana Inácio, Marcos Gurgel, Eloína Machado, Paulino Couto, Esequias de Oliveira, Lourdes Linhares, Débora Machado, Jéferson Muricy, Luíza Lomba, Léa Nunes, Ana Paola Machado Diniz, Maria Elisa Costa Gonçalves, Viviane Leite, Tânia Magnani, Luís Carneiro, Angélica Ferreira, Marcelo Prata, Cláudio Kelsch Tourinho, Cristina Azevedo e Mirinaide Carneiro, bem como do representante do Ministério Público do Trabalho, o Procurador-Chefe da PRT5 Maurício Ferreira Brito, CONSIDERANDO o art. 93, II, da Constituição Federal e art. 80 da LOMAN; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 26, IX, e 137 do Regimento Interno deste Tribunal e Resolução Administrativa TRT5 nº 46/2017; e CONSIDERANDO os termos do Proad n. 5727/2026, resolve, por unanimidade: Art. 1º Aprovar o nome do Excelentíssimo Juiz do Trabalho PAULO CÉSAR TEMPORAL SOARES, Titular da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, para ser promovido, por antiguidade, ao cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Rubem Dias do Nascimento Júnior. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI