Seção 3 — 03/06/2026

PROCESSO: 19739.120587/2021-17

INSTRUMENTO: 1 TERMO ADITIVO (61798128) OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU, CNPJ ***28.780/0001-**

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses a vigência do cumprimento do encargo de conclusão do empreendimento habitacional, da urbanização e da regularização fundiária das unidades habitacionais em nome dos beneficiários de baixa renda, a contar de 14 de junho de 2024, nos termos da CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato de Doação com Encargos com Força de Escritura Pública, celebrado em 13 de junho de 2022, entre a União e o Município de Aracaju. Todas as demais cláusulas e condições previamente estabelecidas no Contrato de Doação com Encargos com Força de Escritura Pública, celebrado em 13 de junho de 2022, entre a União e o Município de Aracaju ficam mantidas nesta oportunidade nos seus exatos termos pactuados. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 72.824,03 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.000.000,00 ( dezessete milhões de reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

DATA DE ASSINATURA: 01/06/2026

Número do Contrato: 34/2025.

Nº Processo: 12600.000432/2024-16.

Pregão. Nº 90030/2024. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 124, inciso ii, alínea "d" e artigo 134 da lei nº 14.133 de 1º de abril 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 e repactuar os valores contratuais, com fundamento no inciso i do artigo 136 da lei nº 14.133/2021, na cláusula sétima do instrumento contratual e na variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, acumulada nos últimos 12 (doze) meses, relativamente ao mês fevereiro/2026. Vigência: 28/05/2026 a 28/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.289.127,20. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 170085

Nº Processo: 10680100280202300. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução de reforma do Sistema Elétrico do Museu Casa dos Contos de Ouro Preto (2ª Parte), conforme informações contidas no Aviso de Contratação Direta, no Termo de Referência e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 1316 - 7 Andar - Centro, Centro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170085-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

ANA CRISTINA BORGES MACHADO

Pregoeira

(SIASGnet - 02/06/2026) 170085-00001-2026NE000001

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 10467.100316/2022-91.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Suprimir 2,86% do valor inicial atualizado equivalente a r$ 44.492,04 (quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 02/06/2026 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.554.688,44. Data de Assinatura: 02/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 170050

Nº Processo: 10467000019202670. Objeto: Registro de Preços visando a aquisição parcelada de 12 (doze) itens de materiais de consumo (higiene e sanitização; copa, cozinha e alimentícios; e manutenção, segurança, sinalização e apoio), divididos em 3 (três) lotes, para atender às necessidades operacionais da Superintendência Regional de Administração na Paraíba (SRA-PB) e das demais unidades sob sua gestão administrativa. . Total de Itens Licitados: 12. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Epitacio Pessoa, 1705, B. Dos Estados - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/170050-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DARCI CHAVES ARAUJO FILHO

Pregoeiro

(SIASGnet - 01/06/2026) 170050-00001-2026NE000038

Nº Processo: 10199.010480/2025-67.

Dispensa Nº 11/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS.

Contratado: 11.655.954/0001-59 - FEDERAL TELECOM E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de telefonia móvel, em regime de assinatura, com fornecimento de aparelhos em comodato, destinados ao atendimento das necessidades da superintendência regional de administração no amazonas - sra/am, superintendência do patrimônio da união - spu/am e a central de atendimento de pessoal - cape/am..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2031. Valor Total: R$ 26.385,00. Data de Assinatura: 27/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Nº Processo: 10388.000083/2026-31.

Inexigibilidade Nº 332/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO.

Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2031. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Número do Contrato: 7/2024.

Nº Processo: 11597.100203/2023-53.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2026, sob o número de registro no mte: ms000001/2026, sendo assegurado para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, o reajuste de 7,56% (sete vírgula cinquenta e seis por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026, data inicio da convenção coletiva, o quadro abaixo demonstra os valores reajustados.. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 445.560,13. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 11597.100203/2023-53.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2026, sob o número de registro no mte: ms000001/2026, sendo assegurado para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, o reajuste de 7,56% (sete vírgula cinquenta e seis por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026, data inicio da convenção coletiva, o quadro abaixo demonstra os valores reajustados.. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.797,19. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Processo nº 10768.000527/2025-82 - UASG 170114

A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro, torna público que foi aplicada à empresa FIRE HELP - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS LTDA - CNPJ nº22.889.561/0001-26 - a penalidade de multa compensatória, no valor de R$ 197. 394,22, e de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses nos termos do art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/2021, pelas infrações descritas na Nota Técnica SEI nº 95/2026/MGI, Doc SEI 56717840. A sanção decorre da inexecução parcial do contrato que causou grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, configurando o descumprimento previsto no art. 155, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e ao item 12.1 Letra B do Contrato nº 06/2024, Pregão Eletrônico nº 90002/2024, Processo Administrativo Nº 10768.100428/2023-38.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2026.

EDUARDO FERREIRA GOMES PEREIRA

Pres. Comissão

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 10768.103968/2022-92.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 04.674.092/0003-08 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Em virtude do presente apostilamento,o valor unitário do contrato nº 09/2023 passa de r$ 43,96 (quarenta e três reais e noventa e seis centavos) para r$ 44,82 (quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), ficando o valor mensal de r$ 4.078,37 (quatro mil, setenta e oito reais e trinta e e sete centavos) e o valor anual de r$ 48.940,44 (quarenta e oito mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos)), representando o acréscimo de 1,96% (um vírgula noventa e seis pontos percentuais) no valor inicial anual do contrato;. Vigência: 05/05/2023 a 04/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.943,44. Data de Assinatura: 19/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).