Seção 3 — 03/06/2026

PROCESSO Nº 59504.000386/2026-79-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0241.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E CIDADANIA - ADEC/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) Kit de corte e costura, (01 galoneira, 01 overlock, 01 pespontadeira, 01 interlok, 01 reta e 01 corte a disco), tombamento nº 415.033-2, avaliada em R$ 12.709,04 (doze mil, setecentos e nove reais e quatro centavos), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 127,09 (cento e vinte e sete reais e nove centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000446/2026-53-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0267.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES FAMILIARES DE VALPARAÍSO DE GOIÁS - APPFVAL/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) Microtrator, tombamento nº 415.336-6, 01 (uma) Enxada rotativa, tombamento nº 415.328-7, 01 (uma) Carreta agrícola, tombamento nº 415.312-2 e 01 (um) Escanteirador, tombamento nº 415.320-1, avaliado em R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000431/2026-95-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0266.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE MARA ROSA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) pá carregadeira sobre rodas, tombamento nº 351.187-9, avaliada em R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO nº: 59517.000254/2025-17-e ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 12.0009.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.399.857/0001-26, e a empresa PREVENÇÃO ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.300.888/0001-62. OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o contrato de nº 12.0009.00/2025, o qual tem por objeto a prestação de serviços de segurança do trabalho, para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR) e do Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT), na 12ª Superintendência Regional da Codevasf (Natal/RN), visando prorrogar o seu prazo de vigência, e à convalidação da execução dos serviços realizados, com a ratificação das demais cláusulas e condições. DO PRAZO: Ao prazo do Contrato nº 12.0009.00/2025 são acrescidos 183 (cento e oitenta e três) dias, contados a partir de 02/06/2026, passando seu vencimento para 02/12/2026. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. Data: 01/06/2026. Assinam: LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional da CODEVASF-12ª/SR e FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA ANTUNES DE MELO - representante da PREVENÇÃO ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0062.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Salitre/CE. Processo administrativo nº 59511.000232/2026-98. OBJETO: - 1 (uma) grade aradora, e o seguinte tombamento: 382.388-4. Valor total do bem item de doação R$ 22.180,00 (vinte e dois mil e cento e oitenta reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 105 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 26 de maio de 2026. DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2026. ASSINAM: Francisco Girolando Cavalcante Neto, Superintendente Regional da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Antonio Ronaldo Pereira da Silva - Prefeito.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0061.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Forquilha/CE. Processo administrativo nº 59511.000221/2026-16. OBJETO: - 1 (uma) motoniveladora, motor diesel, potência 140 HP, transmissão 6 velocidades a frente e 3 a ré, lâmina largura de 3.500 mm, ripper traseiro 3 dentes, e o seguinte tombamento: 426.029-1. Valor total da doação R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 104 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 26 de maio de 2026. DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2026. ASSINAM: Francisco Girolando Cavalcante Neto, Superintendente Regional da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Edinardo Rodrigues Filho - Prefeito.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0060.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária dos Moradores do Dnocs, Pecuaristas, Carcinicultores, Agricultores Familiares, Perímetro Irrigado Morada Nova e Adjacências, localizada no Município de Morada Nova/CE. Processo administrativo nº 59511.000211/2026-72. OBJETO: - 1 (um) trator agrícola, com potência mínima de 75 CV, e o seguinte tombamento: 382.464-1. Valor total do bem doado R$ 104.900,00 (cento e quatro mil e novecentos reais). Valor do encargo como contrapartida pela doação: R$ 524,50 recolhido via GRU em 21/05/2026. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 100 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 21 de maio de 2026. DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2026. ASSINAM: Emanoel Cezar de Souza Alencar, Superintendente Regional Substituto da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e José Edmundo Araújo Oliveira - Presidente da entidade.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0063.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jucás, localizada no Município de Jucás/CE. Processo administrativo nº 59511.000227/2026-85. OBJETO: - 1 (uma) carreta agrícola de madeira 2 eixos, capacidade de 6 toneladas, rodas aro 16, engate automático no trator, com giro, e o seguinte tombamento: 382.361-9; - 1 (um) trator agrícola, com potência do motor de 90 CV, tração 4x4, e o seguinte tombamento: 382.350-9. Valor total dos bens itens de doação R$ 147.250,00 (cento e quarenta e sete mil e duzentos e cinquenta reais). Valor do encargo como contrapartida pela doação: R$ 736,25 recolhido via GRU em 27/05/2026. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 106 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 26 de maio de 2026. DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2026. ASSINAM: Francisco Girolando Cavalcante Neto, Superintendente Regional da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Francisco Edilson da Silva - Presidente da entidade.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0057.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Umari/CE. Processo administrativo nº 59511.000213/2026-61. OBJETO: - 1 (uma) carreta agrícola, com capacidade de transporte de 6.000 kg, e o seguinte tombamento: 382.486-1; - 1 (uma) grade aradora, e o seguinte tombamento: 382.385-3; - 1 (um) trator agrícola, com potência do motor de 90 CV, cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, e o seguinte tombamento: 382.381-5. Valor total dos bens itens de doação R$ 166.039,95 (cento e sessenta e seis mil e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 95 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 21 de maio de 2026. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2026. ASSINAM: Emanoel Cezar de Souza Alencar, Superintendente Regional Substituto da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Alex Sandro Rufino Ferreira - Prefeito.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0056.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Lavras da Mangabeira/CE. Processo administrativo nº 59511.000209/2026-01. OBJETO: - 1 (uma) carreta agrícola de madeira 2 eixos, capacidade 6 toneladas, rodas aro 16, engate automático no trator com giro, e o seguinte tombamento: 382.354-7; - 1 (uma) grade aradora, e o seguinte tombamento: 382.384-6; - 1 (um) trator agrícola, com potência do motor de 65 CV, e o seguinte tombamento: 382.348-2. Valor total dos bens itens de doação R$ 176.180,00 (cento e setenta e seis mil e cento e oitenta reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 94 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 21 de maio de 2026. DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2026. ASSINAM: Emanoel Cezar de Souza Alencar, Superintendente Regional Substituto da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Ronaldo Pedrosa Lima - Prefeito.

PROCESSO: 59501.000368/2025-36-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15.0019.01/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF. CONTRATADA: YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.263.434/0001-96. OBJETO: Editar o Contrato nº 15.0019.00/2025, celebrado em 21 de outubro de 2026 cujo objeto foi o fornecimento de 18 unidades de Tratores Agrícolas 90 cv, destinados a atender as necessidades do desenvolvimento regional da área de atuação da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado de Pernambuco, visando ao acréscimo quantitativo de 1 (um) Trator Agrícola 90 cv, no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), equivalente a 5,5% do Contrato. O valor total do Contrato passará de R$ 2.322.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil reais), para R$ 2.451.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil reais). Os recursos correrão à conta dos programas de trabalho: 15.244.2317.00SX.7008 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos e 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no Estado do Pernambuco, sob gestão da Codevasf, por meio das Notas de Empenho nº 2024NE470940 e 2024NE470954. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR-CODEVASF e Gilberto Saito, pela CONTRATADA.

PROCESSO: Nº 59501.000252/2026-88-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0106.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Altinho, inscrito sob o CNPJ nº: 10.091.502/0001-29, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Retroescavadeira, Tombamento: 404.998-4. Avaliada no valor total de R$ 327.000,00 (Trezentos e vinte e sete mil reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 186, de 20 de Maio de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000252/2026-88-e. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Marivaldo Pena, Prefeito.

PROCESSO: Nº 59501.000287/2026-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0096.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Primavera, inscrito sob o CNPJ nº: 11.294.378/0001-61, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Retroescavadeira, Tombamento: 404.980-5. Avaliada no valor total de R$ 327.000,00 (Trezentos e vinte e sete mil reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 184, de 20 de Maio de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000287/2026-17-e. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão, Prefeito.

PROCESSO: Nº 59501.000253/2026-22-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0095.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação de Moradores do Loteamento João Silvestre - AMLJS, município de Jupi, inscrita sob o CNPJ nº: 18.903.256/0001-74, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Retroescavadeira, Tombamento: 404.982-9, avaliada no valor total de R$ 327.000,00 (Trezentos e vinte e sete mil reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 172, de 15 de Maio de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000253/2026-22-e. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Wilas Gomes de Lima, Presidente.

PROCESSO: Nº 59501.000289/2026-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0097.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação de Produtores e Empreendedores Rurais do Ribeirão - APERR, município de Ribeirão, inscrito sob o CNPJ nº: 00.938.867/0001-92, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Retroescavadeira, Tombamento: 404.979-5, avaliada no valor total de R$ 327.000,00 (Trezentos e vinte e sete mil reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 177, de 15 de Maio de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000289/2026-14-e. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Rafael Vieira de Almeida Silva, Presidente.