Seção 3 — 03/06/2026

PROCESSO: Nº 59501.000323/2026-42-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0114.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Prefeitura Municipal de Bonito, inscrito sob o CNPJ nº: 10.121.515/0001-01, no estado de Pernambuco. OBJETO: 02 (Duas) Carretas Agrícolas 6 toneladas, Tombamentos: 404.518-6 e 404.519-3, e 04 (Quatro) Microtratores completos, Tombamentos: 404.987-4, 404.988-1, 404.989-8 e 404.990-8, avaliados no valor total de R$ 131.810,00 (Cento e trinta e um mil, oitocentos e dez reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 191, de 25 de Maio de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000323/2026-42-e. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Ruy Barbosa, Prefeito.

PROCESSO: Nº 59501.000339/2026-55-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0116.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Prefeitura Municipal de Bonito, inscrito sob o CNPJ nº: 10.121.515/0001-01, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Carreta Agrícola, Tombamento: 396.519-3, avaliada no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 192, de 25 de Maio de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000339/2026-55-e. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Ruy Barbosa, Prefeito.

PROCESSO: Nº 59501.000338/2026-19-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0115.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Bonito, inscrito sob o CNPJ nº: 10.121.515/0001-01, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Um) Trator 75 CV, Tombamento: 404.415-4, avaliado no valor total de R$ 107.900,00 (cento e sete mil e novecentos reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 193, de 25 de Maio de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000338/2026-19-e. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Ruy Barbosa, Prefeito.

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2026 AO CONVÊNIO Nº 1/2024 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, E A GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. OBJETO: Reajustar o valor anual pactuado, em cumprimento ao que dispõe a Cláusula Sexta do Convênio, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA apurado no período de abril/2025 a março/2026, passando de R$ 677.967,93 (seiscentos e setenta e sete mil novecentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos para R$ 706.034,49 (setecentos e seis mil trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), conforme Anexo I do Termo de Apostilamento e em conformidade com a Nota Técnica nº 17/2026/SISPE/DISEN/CDHO/SAA/SE/MJ (SEI nº 35345651). Os efeitos financeiros decorrentes do reajuste vigoram a partir de 22 de abril de 2026. As despesas geradas pelo presente Termo se darão por conta da Declaração de Disponibilidade Orçamentária nº 21/2026/DIOFI/COPAG/CGGP/SAA/SE-MJ (SEI nº 35536470). DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2026. SIGNATÁRIA: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas.

Número do Contrato: 77/2021.

Nº Processo: 08084.006461/2021-58.

Contratante:Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/MJSP. Contratado: 06.304.834/0001-77 - DISCOVERY - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Reajustar o Contrato nº 77/2021, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a empresa Discovery - Serviços Profissionais LTDA, em cumprimento ao que dispõe o Item 19 - Reajuste do Termo de Referência, anexo I do Edital de Licitação PE nº 18/2021, processo nº 08084.006461/2021-58, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA apurado no período de novembro/2024 a outubro/2025. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 258.588,71. Data de Assinatura: 02/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2026 publicado no D.O de 2026-06-02, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 31/05/2026 a 31/05/2027. . Leia-se: Vigência: 02/06/2026 a 02/06/2027.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Nº Processo: 08206.000684/2026-92.

Pregão Nº 90002/2025. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVACAO.

Contratado: 03.316.088/0001-43 - TELTRONIC BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de radiocomunicação com protocolo de comunicação tetra, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/05/2026 a 26/05/2027. Valor Total: R$ 180.936,00. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Concorrência Nº 90001/2026 - UASG 200340

Nº Processo: 08204002882202368. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para elaboração de projeto Básico e Executivo da Reestruturação das dependências do Serviço de Armamento e Tiro - SAT (estandes de tiro, sede administrativa, paiol de munições, áreas de apoio e infraestrutura em geral), da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada Parque Contorno Km 2 Setor Habitacional Taquari Df 01, Taquaria - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200340-3-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em virtude da capacidade de armazenamento de apenas 30MB no comprasnet os anexos "Partido Arquitetônico" e "Manual de Padronização de Materiais" serão disponibilizados no endereço: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2026/academia-nacional-de-policia-anp/concorrencias.

ELIEZER GENTIL DE SOUZA

Pregoeiro

(SIASGnet - 02/06/2026) 200340-00001-2026NE080001

Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 200340

Nº Processo: 08204000433202628. Objeto: Aquisição de cinto tático, porta carregador, porta algemas e saco de descarte para alunos e professores das disciplina operacionais da DEOP/CGDE/DIREN-ANP/PF, envolvidos nos CFPs 2026, nos termos da tabela constante no item 11 do termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas no edital da licitação e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/06/2026 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Estrada Parque Contorno Km 2 Setor Habitacional Taquari Df 01, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200340-5-90011-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre o CATSER e o Termo de Referência (TR), prevalecem as especificações do (TR).

MARSELE DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUSA

Pregoeira

(SIASGnet - 02/06/2026) 200340-00001-2026NE800001

Número do Contrato: 10/2025.

Nº Processo: 08220.000861/2025-71.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é acrescentar 1 (um) posto diurno e 1 (um) posto noturno para o cargo de vigilante, com a consequente contratação de 4 (quatro) novos vigilantes para atuar em regime de escala 12x36 na nova delegacia de cruzeiro do sul, com fundamento nos arts. 124, i, b, e 125, da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/06/2026 a 04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.427.370,84. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 08240.008502/2021-09.

Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 25.044.767/0001-43 - KADOSH SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022-sr/pf/am, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/06/2026 a 13/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/06/2026 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.598.339,24. Data de Assinatura: 02/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Número do Contrato: 12/2025.

Nº Processo: 08270.004573/2025-09.

Dispensa. Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE. Contratado: 19.933.130/0001-05 - PEJOTA PET SAUDE ANIMAL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é prorrogar o ajuste contratual por mais 12 (doze) meses, isto é, de 09/08/2026 a 09/08/2027, assim como reajustar, em 4,39% (quatro vírgula trinta e nove por cento), o Contrato nº 12/2025 - SR/PF/CE, mediante a aplicação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA/IBGE) acumulado no período de 12 (doze) meses, compreendido entre maio/2025 e abril/2026, conforme a data do orçamento estimado da contratação realizada nos termos do aviso de dispensa eletrônica nº 90005/2025 - SR/PF/CE. Vigência: 09/08/2026 a 09/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.528,40. Data de Assinatura: 27/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2026).