Seção 3 — 03/06/2026

Número do Contrato: 204/2026.

Nº Processo: 50600.000474/2025-27.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajustamento de valor ao contrato 204/2026.O valor total do contrato (pi) e de r$ 68.344.417,39 (sessenta e oito milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e nove centavos). Passa para r$ 70.866.326,33 (setenta milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ 2.521.908,94 (dois milhões, quinhentos e vinte e um mil, novecentos e oito reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao período de abril de 2025 a abril de 2026, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos na previsão de reajustamento - siac.. Vigência: 07/04/2026 a 07/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.866.326,33. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

Número do Contrato: 580/2022.

Nº Processo: 50620.000174/2022-67.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 80/2022. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de Alagoas, NÍCOLAS ALVES DE OLIVEIRA SOUTO, nomeado pela Portaria nº 507, de 1º de fevereiro de 2022, expedida pelo Diretor-Geral do DNIT, publicada no DOU nº 23, Seção 2, de 02 de fevereiro de 2022. CONTRATADA: MKS ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ 01.856.351/0001-61. INSTRUMENTO: 20 00580/2022. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Alteração Qualitativa com Reflexo Financeiro Positivo. RESUMO DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do prazo de Execução e de Vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, alteração de qualitativos de itens de serviços, devido à ampliação da área de projeto da Obra de Arte Especial (OAE) a qual passou de sua área inicial, 13.272,00m², para 61.014,48m², com o acréscimo de valor no montante de R$ 2.220.898,67 (dois milhões, duzentos e vinte mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos) sobre o valor original do contrato a PI vigente. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado na Lei n.º 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e no artigos 58, caput, inciso I e § 2º, e 65, I, "a" e "b", II, "d", e §§ 1º e 6º, ambos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, no Contrato UT-580/2022 (SEI nº 12846861), bem como no Relato nº 93/2026/DPP/DNIT (SEI nº 24837807) durante a 21ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 26 de maio de 2026, nos termos do Despacho (DNIT) DIRCOLEG (SEI nº 24884253). EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000174/2022-67. VIGÊNCIA: 03/06/2026 a 15/09/2027. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 4.674.825,21 (quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 publicado no Diário Oficial da União Nº 95, sexta-feira, 22 de maio de 2026, Seção 03, página 132, onde se lê: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026", leia-se: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026".

MARCELLO VIEIRA LINHARES

Superintendente Regional

Nº Processo: 50600.025588/2024-07.

Concorrência Nº 90037/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.

Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de supervisão das obras remanescentes de duplicação, restauração e melhoramentos da rodovia, incluindo obras de arte especiais na br-101/b; segmento: km 0,00 - km 83,58 trecho:: div se/ba (início da ponte s/rio real) - divisa ba/es:; subtrecho:div se/ba (início da ponte s/rio real) - entr. Br-101/110; extensão: 83,58 km;. segmento:: km 83,58 a km 165,40; trecho: div se/ba (início da ponte s/rio real) - divisa ba/es; subtrecho: entr. Ba-401 (sítio do meio) - entr br-101/324; extensão: 81,82 km..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/06/2026 a 26/10/2029. Valor Total: R$ 22.468.832,31. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Número do Contrato: 86/2022.

Nº Processo: 50605.001878/2020-83.

Pregão. Nº 545/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Quarto termo aditivo de aumento de valor ao contrato . O valor do contrato a preços iniciais passa de r$ 12.538.584,42 para r$ 13.699.706,89, em função do acréscimo de r$ 1.161.122,47,. Vigência: 01/06/2026 a 19/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.699.706,89. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90097/2026-05

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedor do Certame a empresa: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ 92.779.503/0001-25, melhor lance: R$ 55.331.794,1600 (unitário) / R$ 55.331.794,1600 (total). Processo: 50605.004193/2025-01.

Andrea Coelho Cupertino Ruas

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2026-05

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: VOENET VIAGENS LTDA, CNPJ 43.421.931/0003-38, melhor lance: R$ 375.000,0250 (total). Processo: 50605.000030/2026-22

Carlos Hamilton de Moura Pinho

Pregoeiro

Processo nº 50605.000467/2019-37

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

PRAZO: 20 (vinte) dias

O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI:

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramita a Ação de Desapropriação por Utilidade Pública (PJe nº 1006387-51.2025.4.01.3305), regulamentada pelo Decreto Lei nº 3.365/1941 e observadas as disposições constitucionais pertinentes, requerida pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES , em face de RAILDA VIEIRA DA SILVA, tendo por objeto a desapropriação do seguinte imóvel: "fração da área do imóvel rural denominado Sítio Angico, localizado na Rodovia BR-235/BA, Lote 4, Div. SE/BA - Entr. BR-122/407/423/BA (Div. BA/PE) (Juazeiro/Petrolina), Subtrecho Entr. BA-120(A)(Uauá) - Pinhões, segmento km 231 a km 282, Estacas: 2019+9,43 a 2047+8,34 (lado direito), área total de 50,00Hectares, área desapropriada 1,62Hectares, correspondentes a 3,24%do imóvel, zona rural do Município de Curaçá-Bahia, confrontando-se com a propriedade de Railda Vieira da Silva ao Norte; com a BR-235 ao Sul; com a propriedade de José Raimunda Varjão à Leste e com a propriedade de Ubaldo Felix da Silva à Oeste", conforme descrito nos documentos que acompanham os referidos autos, pertencente aos posseiros RAILDA VIEIRA DA SILVA. A área foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação.

A petição inicial, além dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, veio contendo o valor do preço ofertado e foi devidamente instruída com o decreto de desapropriação e demais documentos e requisitos previstos na Lei de regência (Decreto-Lei nº 3.365/1941).

O expropriante ofereceu e depositou judicialmente a quantia de R$1.630,16 (mil e seiscentos e trinta reais e dezesseis centavos), inicialmente para o fim especifico de imissão provisória na posse do imóvel em questão. O valor foi aceito pela parte expropriada, que não se opôs a desapropriação. A IMISSÃO NA POSSE FOI DEFERIDA POR DECISÃO JUDICIAL proferida nos autos.

Assim, em conformidade com o disposto no artigo 34 do Decreto-Lei n° 3.365/1941, para efetivar o ato e possibilitar o levantamento do "quantum" depositado, expede-se o presente edital para conhecimento e/ou eventual impugnação de terceiros interessados, incertos ou desconhecidos, bem assim, de seus cônjuges (se casados forem) e/ou sucessores, podendo se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital.

Na forma do art. 257, inciso II do CPC, este edital será disponibilizado/publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, com acesso ao seu conteúdo pelo site: www.trf1.jus.br > SJBA > Serviços Diário Eletrônico da Justiça > DJEN.

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro/BA, 2 de junho de 2026.

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

Superintendente Regional no Estado da Bahia

Concorrência Nº 90106/2026 - UASG 393018

Nº Processo: 50617001133202590. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA SUPERVISÃO DA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E PARA SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE, DUPLICAÇÃO DA RODOVIA E RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENTE DA BR-262/ES, no trecho do km 15,90 (Entrada BR-101/262) ao km 120,90 (ENTR BR-262/484), com a implantação de uma variante, túneis e um binário, sendo a construção dividida em três lotes.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2340, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/393018-3-90106-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ROMEU SCHEIBE NETO

Superintendente Regional do Dnit/es

(SIASGnet - 02/06/2026) 393018-39252-2026NE000022

Nº Processo: 50615.000227/2021-38.

Concorrência Nº 90015/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.

Contratado: CONSÓRCIO FFX-GTM, formado pelas empresas FFX ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 16.608.067/0001-43, na condição de empresa líder, e GTM ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 42.340.181/0001-45. Objeto: Execução das obras de implantação de passarelas na Rodovia Federal BR-135/MA; trecho: Acesso Aeroporto do Tirirical - Entr. MA-135/364 (Div. MA/PI) (Guadalupe); subtrecho: Acesso Aeroporto do Tirirical - Acesso Maracanã; locais: Km 1,50 e Km 5,50. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 15/06/2026 a 14/06/2027. Valor Total: R$ 6.770.096,00. Data de Assinatura: 02/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Número do Contrato: 772/2021.

Nº Processo: 50615.001330/2021-03.

Pregão. Nº 490/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA. Objeto: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo com Reflexo Financeiro ao Contrato nº UT-15.00772/2021-00, para a Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária na Rodovia Federal BR-135/MA; Trecho: Acesso Aeroporto do Tirirical - Entr. MA-364(B) (Div. MA/PI) (Guadalupe); Subtrecho: Acesso Aeroporto do Tirirical - Acesso Maracanã - Entr. Itaqui/Bacanga - Entr. BR-402/MA-110 (Bacabeira) - Início Pista Dupla (Santa Rita) e Entr. BR-135 (p/Pedrinhas) - Início Pista Dupla (Anjo da Guarda) - Barragem do Bacanga; Segmento: Km 0,00 ao Km 51,40 e Km 0,00 ao Km 24,40; Extensão: 147,80 Km. Vigência: 30/06/2026 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.566.817,14. Data de Assinatura: 02/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).