Seção 3 — 03/06/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, inscrito no CNPJ/MF nº. 88.212.113/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-120/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-135 (PASSO FUNDO) - ENTR BR153/285 (P/ERECHIM), SNV 285BRS0190, no km 297+000m, lado direito, em área lateral interna, com dimensões de 1,50 metros de altura por 2,50 metro de largura e no km 297+576m, lado esquerdo, em área lateral interna, com dimensões de 1,50 metros de altura por 2,50 metro de largura, perfazendo uma área total de 7,50m2 ( sete metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Passo Fundo/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo painel simples. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 29/05/2026, através do documento SEI nº 24924056. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente a R$ 2.101,18 (dois mil cento e um reais e dezoito centavos). PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.008644/2025-01. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-123/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR RS-709 (P/BARRA DO RIBEIRO) - ENTR RS-711 (P/MARIANA PIMENTEL), SNV 116BRS3290, segmento do km 324+400m ao km 324+550m, lado esquerdo, numa extensão total de 150,00 metros por 0,50 metros de largura e travessia no km 324+400m, com extensão de 60,00 metros(sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 50,00m em área lateral), por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 105,00 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Barra do Ribeiro/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 29/05/2026, através do documento SEI nº 24924054. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000485/2026-79. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026.

Número do Contrato: 353/2024.

Nº Processo: 50610.004593/2023-78.

Pregão. Nº 438/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.093.197/0001-50 - DELLA PASQUA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Adequação de Quantitativos, com reflexo financeiro positivo. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 53.659.000,00 (cinquenta e três milhões seiscentos e cinquenta e nove mil reais) para R$ 63.070.472,04 (sessenta e três milhões, setenta mil quatrocentos e setenta e dois reais e quatro centavos), em decorrência ao acréscimo no valor de R$ 9.411.472,04 (nove milhões, quatrocentos e onze mil quatrocentos e setenta e dois reais e quatro centavos). Vigência: 01/06/2026 a 02/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.070.472,04. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Número do Contrato: 802/2024.

Nº Processo: 50610.004493/2024-22.

Dispensa. Nº 45/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro positivo. O valor atualizado do contrato a Preços Iniciais passa de R$ 116.627.085,35 (cento e dezesseis milhões, seiscentos e vinte e sete mil oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) para R$ 163.475.322,17 (cento e sessenta e três milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil trezentos e vinte e dois reais e dezessete centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 46.848.236,82 (quarenta e seis milhões, oitocentos e quarenta e oito mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos). Vigência: 01/06/2026 a 15/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.475.322,17. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Número do Contrato: 824/2024.

Nº Processo: 50610.005390/2024-80.

Dispensa. Nº 48/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 06/06/2026 para o dia 04/10/2026. Vigência: 02/06/2026 a 08/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.962.664,61. Data de Assinatura: 02/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Número do Contrato: 170/2024.

Nº Processo: 50610.004778/2023-82.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00170/2024.O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 35.389.208,70 (trinta e cinco milhões, trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e oito reais e setenta centavos) em decorrência de acréscimo da parcela de reajustamento no valor de r$ 779.000,11 (setecentos e setenta e nove mil, reais e onze centavos), sendo que o valor a preços iniciais permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos/dnit (siac).. Vigência: 28/03/2024 a 08/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.389.208,70. Data de Assinatura: 27/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2026).

Número do Contrato: 425/2024.

Nº Processo: 50610.001151/2023-70.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: Inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00425/2024. O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 61.028.648,35 (sessenta e um milhões, vinte e oito mil seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos) em decorrência de acréscimo da parcela de reajustamento no valor de r$ 642.634,67 (seiscentos e quarenta e dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), sendo que o valor a preços iniciais permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos/dnit (siac).. Vigência: 10/07/2024 a 05/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.028.648,35. Data de Assinatura: 27/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90170/2026 - UASG 393014

Nº Processo: 50622004308202380. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-319/RO, Trecho: Entr. BR-174/AM - Divisa Amazonas/Rondonia, Subtrecho:Entr. BR 319 Divisa AM/RO - Início da Ponte Rio Madeira; Segmento: Km 0,00 ao Km 136,70; Extensão: 136,70 Km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90170-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDRE LIMA DOS SANTOS

Superintendente Regional do Dnit

(SIASGnet - 02/06/2026) 393014-39252-2026NE800001

Número do Contrato: 211/2021.

Nº Processo: 50009.001135/2020-32.

Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 11.726.586/0001-92 - J M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 3º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato 26 00211/2021, passando o término da execução e vigência para 04/12/2026, decorrente do acréscimo de 180 dias consecutivos.. Vigência: 26/05/2026 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.148.641,30. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).

Número do Contrato: 136/2022.

Nº Processo: 50608.000850/2021-80.

Pregão. Nº 360/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 05.457.677/0001-77 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação dos serviços contínuos de vigilância armada, para a atuar na sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo e na Unidade Local de Taubaté/SP. Vigência: 1º/6/2026 a 1º/6/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.057.068,28. Data de Assinatura: 14/5/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/5/2026).

NOTIFICANTE: Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, CNPJ 04.892.707/0017-08.

NOTIFICADO: Nunes e Silva Distribuidora SP Ltda., CNPJ nº 59.505.715/0001-49.

Edital de intimação para que o notificado tome conhecimento do teor da Decisão de 1ª Instância no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - Paar nº 50608.001173/2025-41 e, se assim desejar, apresente recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, conforme art. 166 da Lei nº 14.133/2021. O processo trata da aplicação de penalidade à empresa acima identificada por não manutenção de proposta na Dispensa Eletrônica nº 90004/2025-08, conduta enquadrada no art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Após apuração, foi aplicada a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União por 4 (quatro) meses, nos termos do art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. A ausência de interposição de recurso no prazo legal acarretará a definitividade da decisão em primeira instância, hipótese em que a penalidade será publicada no DOU e registrada no SICAF, momento a partir do qual passará a produzir seus efeitos. Este edital é publicado em razão de tentativas frustradas de notificação por carta registrada (devolvida com a indicação "mudou-se") e por envio eletrônico aos e-mails cadastrados no SICAF ([email protected] e [email protected]), sem confirmação de recebimento. A íntegra do processo administrativo eletrônico está disponível para consulta pública. Informações e esclarecimentos podem ser obtidos via e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3240-7905.

Alexandre Paulino da Porciuncula

Chefe Substituto do Serviço de Cadastro e Licitação da SRE/SP

O Coordenador de Administração e Finanças da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de são Paulo, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso II, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, decide tornar sem efeito o Aviso de Penalidade, publicado no D.O.U em 26 de maio de 2026, Seção 3, página 176, referente ao Processo Administrativo de Apuração Responsabilidade nº 50608.000221/2026-64, dirigido à empresa MV Clean Serviços Técnicos e Conservação LTDA, CNPJ nº 21.862.782/0001-48.

O aviso de penalidade será publicado posteriormente quando o fornecedor sancionado for notificado formalmente pela Administração.

MIGUEL CALDERARO GIACOMINI

Superintendente Regional DNIT/SP