Seção 3 — 03/06/2026

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 996389/2026, Nº Processo: 71000.019554/2026-76. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA MANNAIN, CNPJ/MF Nº 05.357.141/0001-80. Objeto: "Aquisição de um veículo e ventiladores para melhoria da estrutura da instituição, visando proporcionar conforto aos acolhidos e garantir mais segurança nos deslocamentos." Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - Crédito Orçamentário: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Num Empenho: 2026NE000460, PTRES: 268138, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 01/06/2026 à 01/06/2027. Data de Assinatura: 01/06/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS, Convenente: ALE SANDRO ALVES DE ABREU.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079740/2013-40 no qual o MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02673/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026 SIGNATÁRIO: JACKSON ALVINO DA COSTA, Prefeito Municipal de Santa Rita /PB, CPF nº 062 *** *** - 42.

ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Convenente no Termo de Colaboração - Transferegov nº 968973/2024 (Processo nº 71000.062043/2024-11).

OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Colaboração firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação Amparo ao Próximo.

VALOR: R$ 34.632,00

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.037273/2026-03 no qual o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02657/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026

SIGNATÁRIO: CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA, Prefeito Municipal de Quixeramobim /CE, CPF nº 059 *** *** - 34.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.040412/2026-78 no qual o MUNICÍPIO DE MADEIRO/PI manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02672/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026

SIGNATÁRIO: ALANDELON ARAÚJO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Madeiro /PI, CPF nº 621 *** *** - 89.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.039840/2026-58 no qual o MUNICÍPIO DE TUPANATINGA /PE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02668/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026

SIGNATÁRIO: JOSÉ RONALDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Tupanatinga /PE, CPF nº 065 *** *** - 33.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.040753/2026-43 no qual o MUNICÍPIO DE PENEDO/AL manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02674/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026

SIGNATÁRIO: RONALDO PEREIRA LOPES, Prefeito Municipal de Penedo /AL, CPF nº 123 *** *** - 34.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.035044/2026-46 no qual o MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS/AL manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02648/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026

SIGNATÁRIO: WLADIMIR ARAÚJO WANDERLEY, Prefeito Municipal de Cacimbinhas/AL, CPF nº 008 *** *** - 40.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.037023/2026-65 no qual o MUNICÍPIO DE ARCOVERDE/PE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02653/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026

SIGNATÁRIO: JOSÉ CAVALCANTI ALVES JUNIOR, Prefeito Municipal de Arcoverde/PE, CPF nº 496 *** *** - 15.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.041067/2026-90 no qual o MUNICÍPIO DE UMARI/CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02679/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026

SIGNATÁRIO: ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, Prefeito Municipal de Umari /CE, CPF nº 785 *** *** - 87.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.041501/2026-31 no qual o MUNICÍPIO DE FEIRA DA MATA/BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02682/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026

SIGNATÁRIO: VALMIR MACEDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Feira da Mata /BA, CPF nº 160 *** *** - 34.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.040989/2026-80 no qual o MUNICÍPIO DE CATALÃO/GO manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02678/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026

SIGNATÁRIO: VELOMAR GONÇALVES RIOS, Prefeito Municipal de Catalão /GO, CPF nº 263 *** *** - 04.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079324/2013-41 no qual o MUNICÍPIO DE BODOQUENA/MS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02684/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026

SIGNATÁRIO: MARIA GIRLEIDE ROVARI, Prefeita Municipal de Bodoquena /MS, CPF nº 759 *** *** - 34.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079565/2013-91 no qual o MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02687/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026

SIGNATÁRIO: VITOR DA CUNHA ROSA, Prefeito Municipal de Japorã /MS, CPF nº 798 *** *** - 34.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.041942/2026-33 no qual o MUNICÍPIO DE CEDRO/CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02690/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026 SIGNATÁRIO: FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ, Prefeito Municipal de Cedro /CE, CPF nº 213 *** *** - 53.

PROCESSO: 0052600.009408/2025-48

ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso

CEDENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20.

CESSIONÁRIO: Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba - IMEQ/PB, CNPJ: 09.193.681/0001-26.

OBJETO: Cessão gratuita do uso dos imóveis localizados na Av. Hilton Souto Maior, 4180 - Mangabeira, João Pessoa - PB, 58073-010.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 e art. 18 do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022; art. 76, § 3º, inciso I, c/c art. 2º, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; arts. 98 e 99 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); item 2.18 do Convênio de Delegação firmado entre o Inmetro e o IMEQ/PB, considerando a execução descentralizada, pelo IMEQ/PB, das atividades delegadas de metrologia legal e avaliação da conformidade no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

DATA DE ASSINATURA: 22/05/2026

SIGNATÁRIOS: Marcio Andre Oliveira Brito, Presidente do Inmetro, representante do CEDENTE; Arthur Bomfim Galdino de Araújo, Diretor Superintendente do IMEQ/PB, representante do CESSIONÁRIO e Alice Maria Costa Silva e Andre Vinicius Fofano como testemunhas.