Seção 3 — 03/06/2026

Processo SEI Nº 21220.000187/2022-41. Termo Aditivo Nº 05 ao Contrato Administrativo Nº 11/2022, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55. Objeto: Alterar o Contrato Administrativo nº 11/2022 na CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR DO CONTRATO, que passa a ter a seguinte redação: o valor mensal estimado do Contrato Administrativo passará de R$13.398,14 (treze mil trezentos e noventa e oito reais e quatorze centavos), para o valor de R$13.789,51 (treze mil setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos), a partir de 01 de janeiro de 2026. Data da Assinatura: 01/06/2026. Fundamento Legal: Cláusula Décima Quinta do Contrato Administrativo, assinado em 24/04/2024, NOC 10.901 e Art. 500 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Empresa os Representantes/Procuradores Legais - Mônica Batista Vargas de Castro e Marcelo Miqueleti Gallo.

Processo SEI Nº 21220.000204/2022-40. Termo Aditivo Nº 06 ao Contrato Administrativo Nº 04/2023, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa D. L. LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 10.600.287/0001-44. Objeto: Alterar a Cláusula Quarta - Do Valor do Contrato Nº 4/2023, com base contratual previsto na Cláusula 9ª - Do Reajuste, na qual a contratada condicionou quando da consulta em prorrogar o contrato, conforme resguardado no termo aditivo vigente. Desta forma, a apuração do índice será os últimos doze meses a considerar o período de Abril/2025 a Março/2026, com base no índice IPCA/IBGE. Desta forma a estimativa anual que é de R$114.528,35 (cento e quatorze mil quinhentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos) passa a ser de R$119.276,99 (cento e dezenove mil duzentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos). Fundamento Legal: NOC 10.901 - Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - Art. 500 e Cláusula Nona do Contrato Original. Data de Assinatura: 02/06/2026. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Empresa Denes Expedito Rebouças - Representante Legal.

Processo SEI Nº 21220.000396/2021-11. Termo Aditivo Nº 10 ao Contrato Administrativo Nº 02/2022, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa Construtora Portela & Viana Ltda, CNPJ: 40.150.692/0001-79. Objeto: Alterar a Cláusula Segunda - Da Vigência que previa o final da execução do serviço para o dia 08/06/2026, prorrogando-o por mais 180 (cento e oitenta) dias passando a ter vigência até 08/12/2026. Fundamento Legal: Art. 497 da NOC 10.901 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Cláusula Segunda do Contrato Original Nº 02/2022. Data de Assinatura: 02/06/2026. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Empresa - André Vinícius Viana Lima - Representante Legal.

PROCESSO Nº. 21453.001242/2025-29 - Extrato de Contrato de Credenciamento Conab nº 05/2026 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ - 26.461.699/0088-31. Contratado: LABORATORIO ENDOCRIMETA DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 92.942.564/0001-61 OBJETO: Análises clínicas - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 480 do REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CONAB. VIGÊNCIA: 60 meses a viger de 10.06.2026 a 09.06.2031. DATA ASSINATURA: 29 de MAIO de 2026. Assina pela Conab - GLAUTO LISBOA MELO JÚNIOR - Superintendente Regional e GABRIEL DE ABREU BURGOS GONÇALVES - GEFAD. Pela Contratada: CRISMAIGUEL DALBOSCO DA SILVA, Representante Legal.

PROCESSO Nº. 221453.000220/2026-22 - Extrato de Contrato de Credenciamento Conab nº 06/2026 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ - 26.461.699/0088-31. Contratada: HB ODONTOLOGIA, CNPJ: 13.236.035/0001-76. OBJETO: Consultas, procedimentos e tratamentos odontológicos. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 480 do REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CONAB. VIGÊNCIA: 60 meses a viger de 08.07.2026 a 07.07.2031. DATA ASSINATURA: 02 de JUNHO de 2026. Assina pela Conab - GLAUTO LISBOA MELO JÚNIOR - Superintendente Regional e GABRIEL DE ABREU BURGOS GONÇALVES - GEFAD. Pela Contratada: DENISE HEIN, Representante Legal.

Contrato nº 42/2026, em decorrência do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 18/2025, Ata Registro de Preços 40/2025, SEI nº 21229.002192/2025-51. Partes: CEASAMINAS e LIMA SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA. Objeto: Prestação de serviço de manutenção preditiva, preventiva e corretiva em equipamentos instalados na Cabine de Medição, rede aérea, subestações de energia e quadros do entreposto de Contagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital, no Termo de Referência, Ata de Registro de Preços 40/2025 e neste Contrato. Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União - DOU. Valor: R$380.912,77. Data da assinatura: 01/06/2026.

Contagem, 02 de junho de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.

Gestor do Departamento Jurídico.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026

A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 23/06/2026, às 09h30min, para concessão de uso de uma área de 180 m² (cento e oitenta metros quadrados), constituída pelo box 09, módulos 18 e 36 + 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados) de mezanino, pavilhão B, entreposto de Contagem/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização das seguintes atividades: Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; ou Comércio atacadista de embalagens em geral, plásticos, descartáveis e artigos para rotulagem. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.

Contagem/MG, 1º de junho de 2026.

HIDERALDO HENRIQUE SILVA.

Diretor-Presidente

EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 23/2026

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, por meio de sua Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome (5133), Ação Orçamentaria 2798 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, torna público a Retificação do Edital de Manifestação de Interesse nº 23/2026, com base no art. nº 4, da Portaria MDS nº 1.067, de 24 de março de 2025, e Resolução GGPAA nº 3, de 5 de setembro de 2023, visando à prorrogação do prazo para manifestação de interesse dos municípios.

A retificação do edital na íntegra encontra-se disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na página https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-de-aquisicao-de-alimentos/editais .

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/24/002.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Elaboração de proposta de adaptação da cesta básica para cada bioma brasileiro".

NÚMERO DO CONTRATO: 12600183

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 29/05/2026 a 27/11/2026

VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00

SUPERVISOR DO CONTRATO: Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Lázaro Augusto dos Reis (CPF: ***.513.166-**)

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/24/002.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Elaborar diagnóstico sobre a eficiência dos processos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação do PAA nos Estados, com recomendações de aprimoramento".

NÚMERO DO CONTRATO: 12600189

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 29/05/2026 a 28/05/2027

VALOR DO CONTRATO: R$ 61.428,57

SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis

SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Romeu Baptista Pereira de Lemos (CPF: ***.653.064-**)

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 962184/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PROJETO ALCANCANDO VIDAS, CNPJ/MF nº 33.443.415/0001-99. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 962184/2024. Vigência: 13/12/2024 a 06/08/2026. Data de Assinatura: 01/06/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: ULISSES GOMES. Processo: 71000.024830/2024-56.

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 971526/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO CRESCER, CNPJ/MF nº 05.763.528/0001-36. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 971526/2024. Vigência: 27/12/2024 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 29/05/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: AREOLENES CURCINO NOGUEIRA. Processo: 71000.085277/2024-28.

ESPÉCIE: Espécie: Termo de Fomento Nº 977782/2025. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO BATISTA ÔMEGA, CNPJ/MF Nº 18.378.694/0001-60. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim a supressão do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente à contrapartida financeira do Termo de Fomento nº 977782/2025 retornando o valor global da parceria ao montante originalmente pactuado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), integralmente provenientes de repasse deste Ministério. Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2026, Data de Assinatura: 28/05/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: FRANCISCO ALBINO DE SOUZA. Processo:71000.063706/2025-97.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 995842/2026, Nº Processo: 71000.019074/2026-13, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL FÊNIX. CNPJ/MF Nº 43.994.646/0001-44. Objeto: "Aquisição de um veículo utilitário, a fim de proporcionar transporte adequado aos acolhidos e necessidades de logística, visando os cuidados e reinserção social dos acolhidos". Valor Total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000428, Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), PTRES: 268325, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Data de Assinatura: 01/06/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: GENI FRANCISCA DE OLIVEIRA.