Seção 3 — 03/06/2026

Nº Processo: 54000.169537/2025-89

CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03

Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

CNPJ Cessionário: 02.591.182/0001-48

Cessionário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO ACOCI

Objeto: O objeto do ACORDO DECOOPERAÇÃO é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO e em observância ás disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO.

Data da assinatura 26/05/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Francisco Avelino da Silva - Presidente da Associação Comunitária do Assentamento Acoci/CE. FRANCISCO ERIVANDO DE SOUSA SUPERINTENDENTE REGIONAL INCRA/CE

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 924404. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373080, Convenente: MUNICIPIO DE PIRANHAS, CNPJ nº 01168145000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 682.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 08/12/2026. Data de Assinatura: 25/05/2026. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / ELIAS D ANGELO BORGES - Superintendente Regional

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 924392. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373080, Convenente: MUNICIPIO DE ARAGARCAS, CNPJ nº 02125227000199. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 681.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 11/07/2026. Data de Assinatura: 23/03/2026. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / ELVIS RICHARD PIRES GOULARTE - Superintendente Substituto

Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT, cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Processo nº 54000.039121/2026-18. HELTON ANTÔNIO DA SILVA

Superintendente Regional Substituto

Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Novo Mundo - MT, cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Processo nº 54000.154150/2025-28. JOEL MACHADO DE AZEVEDO Superintendente Regional

Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Cianorte. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2026. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional e Marco Antônio Franzato, Prefeito Municipal.

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 335/2025 formalizado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04, e a Prefeitura Municipal de Umbaúba/SE, CNPJ/MF nº 13.099.395/0001-73. Processo: 54000.144829/2025-17. Objeto: Alteração quantitativa do Acordo de Cooperação Técnica nº 335/2025, com a inclusão de uma carreta metálica basculante, a ser disponibilizada ao Município, destinada ao apoio à produção às famílias assentadas da reforma agrária no Município de Umbaúba/SE. Data de Assinatura: 01/06/2026. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº ***.731.615-**; Juliana Cardoso Gomes, Prefeita do Município de Umbaúba/SE, CPF/MF nº ***.132.495-**.

Processo Nº 21441.000208/2026-57 - Contrato de Credenciamento nº 09/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0001-80 - Contratado: Clínica Qorpo Centro Integrado de Saúde Ltda, CNPJ/MF sob o nº 29.275.463.0001-48.Objeto: Prestação de Serviços Médicos Especializados e Clínica Geral - Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2025 SEI (46381942). Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 05 anos contados de 12/05/2026. Data de assinatura: 12/05/2026. Assinam pela Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho - Superintendente Regional e Priscilla Araújo Lopes - Gerente de Finanças e Administração, Assina pelo Contratado: Eduardo Guedes Fernandes - Representante Legal.

Processo:21443.000313/2026-76. Número do Contrato: 006/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada INSTITUTO GOIANO DE RADIOLOGIA LTDA , CNPJ: 37.261.120/0001-52. Objeto: Prestação de serviços especializados na modalidade de oftalmologia. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº51331654. Regulamento de Licitações de Contrato - RLC CONAB. Vigência: 14/05/2026 a 14/05/2031. Data da Assinatura: 14/05/2026. Assinam pela Contratante: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - Superintendente Regional e FERNANDA BIBIANA DE ARAÚJO MOURA - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: MARCIA CRISTINA DE TOLEDO , representante legal.

Processo nº 21444.004526/2025-86. Contrato nº 03/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: ALVO AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 57.951.557/0001-25. Objeto: Serviços de limpeza periódica para o imóvel denominado Entreposto de Pesca - Portinho e para o terreno localizado no Cohafuma, ambos jurisdicionados à Superintendência Regional no Maranhão e localizados na cidade de São Luís, incluindo o fornecimento de todos os materiais necessários à execução dos serviços e o descarte adequado dos resíduos gerados, respeitado as quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 01/2026, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Valor anual do Contrato: R$15.900,00 (quinze mil e novecentos reais). Empenho: 2026NE000296. Vigência: 31/05/2026 a 31/05/2029. Data da assinatura: 31/05/2026. Assinam pela Conab: Marcia Cristina Mendes Cerqueira e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Fabiano de Souza Lima, Representante legal.

A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul, UASG 135192, nos autos do processo nº 21446.000414/2023-74, e por intermédio do Pregoeiro, designado através do Ato de Superintendência nº 123/2025, torna público a homologação do Pregão Eletrônico SUREG/MS nº 90002/2026 em 26/5/2026, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para contratação de empresa para execução de serviço comum de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários à execução de substituição das telhas e rufos da cobertura do Silo Búfalo da unidade armazenadora em Campo Grande-MS. O resultado do Pregão foi homologado em favor de MATHEUS DA COSTA PAULA, CNPJ 50.869.587/0001-48, no valor de R$ 208.750,00 (duzentos e oito mil setecentos e cinquenta reais).

PAULO AFONSO MATAS PEREIRA

Pregoeiro

Processo Conab nº 21446.000312/2026-00. Contrato Administrativo Conab nº 11/2026 Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento-Conab, CNPJ: 26.461.699/0137-54. Valle Consult Engenharia e Gestão de Ativos Ltda, CNPJ: 22.254.083/0001-88 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de regularização imobiliária e retificação administrativa/extrajudicial, das matrículas dos imóveis da Conab em Cassilândia, Dourados e Rio Brilhante. A contratação correrá à conta da Natureza da Despesa 33903905, PTRES 229503, Fonte: 1000A004RI, Nota de Empenho nº 2026NE000493. Valor global do Contrato é de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Vigência: 180 (cento e oitenta ) dias, contados da data da assinatura, 01/06/2026. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias-Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Valdelino Daniel Bomfim Costa-Sócio Administrador.

Processo Conab n.º 21445.004839/2025-24. Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.004839/2025-24 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 48183877, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 51481641, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 52300774, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG - SUREG/MG N.º 022/2026 (ID. SEI N.º 51603109) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC; AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa NOVA SOLUÇÕES LTDA., CNPJ 57.027.920/0001-10, objetivando à aquisição e instalação de um compressor de ar parafuso 60 pés para Unidade Armazenadora da Conab em Uberlândia/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 51481641. O valor da contratação é de R$ 33.314,43 (trinta e três mil trezentos e quatorze reais e quarenta e três centavos), com prazo de vigência contratual de 90 (noventa) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato. PAULA CRISTINA DA SILVA Superintendente, Substituta