Art. 186 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)

Art. 186 - Nas indústrias em que haja aparelhos que devam ser soprados, só serão permitidos dispositivos levados à boca no case de serem estritamente individuais, sendo, porem, sempre que possivel, substituídos progressivamente por outros, nos quais a insuflação seja obtida por processos mecânicos.