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Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)

Texto compiladoExtraido em 2026-06-06 de senado

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Tipo: decreto-lei
Numero: 5.452
Ano: 1943

Artigos(919)

Art. 1Introdução
Art. 2

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Central de Ajuda

Art. 3

Art. 25Da entrega das carteiras profissionais

Art. 29Das anotações

Art. 36Das reclamações por falta ou recusa de anotação

Art. 40Do valor das anotações

Art. 41Dos livros de registo de empregados

Art. 49Das penalidades

Art. 57Disposição preliminar

Art. 58Da jornada de trabalho

Art. 66Dos período de descanso

Art. 73SECÇÃO IV Do trabalho noturno

Art. 74Do quadro de horário

Art. 75Das penalidade

Art. 76Do conceito

Art. 84Das regiões, zonas e subzonas

Art. 87Da constituição das comissões

Art. 101Das atribuições das comissões de saIários mínimo

Art. 112Da fixação do salário mínimo

Art. 129Do direito a férias

Art. 132Da duração das férias

Art. 136Da concessão e da época das férias

Art. 140Da remuneração

Art. 154Introdução

Art. 157Higiene do Trabalho

Art. 192Segurança do trabalho

Art. 223Das penalidades

Art. 224Dos bancários

Art. 232Dos músicos profissionais

Art. 234Dos operadores cinematográficos

Art. 236Do serviço ferroviário

Art. 253Dos serviços frigoríficos

Art. 254Dos serviços de estiva

Art. 285Dos serviços de capatazias nos portos

Art. 302Dos Jornalistas Profissionais

Art. 317Dos Professores

Art. 325Dos Químicos

Art. 351Das penalidades

Art. 352Da proporcionalidade de empregados brasileiros

Art. 359Das relações anuais de empregados

Art. 363Das penalidades

Art. 368Das disposições especiais sobre a nacionalidade da Marinha Mercante

Art. 372Da duração e condições de trabalho

Art. 379Do trabalho noturno

Art. 382Dos períodos de descanso

Art. 387Dos métodos e locais de trabalho

Art. 391Da proteção à maternidade

Art. 401Das penalidades

Art. 411Da duração do trabalho

Art. 415Da admissão em emprego e da carteira de trabalho do menor

Art. 424Da aprendizagem

Art. 457Da remuneração

Art. 468DA ALTERAÇÃO

Art. 471DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO

Art. 477DA RECISÃO

Art. 487DO AVISO PRÉVIO

Art. 492DA ESTABILIDADE

Art. 501DA FORÇA MAIOR

Art. 511Da associação em sindicato

Art. 515Do reconhecimento e investitura sindical

Art. 522Da administração do sindicato

Art. 529Das eleições sindicais

Art. 533Das associações sindicais de grau superior

Art. 548Da gestão financeira do sindicato e sua fiscalização

Art. 553Das penalidades

Art. 570DO ENQUADRAMENTO SINDICAL

Art. 578Da fixação do recolhimento do Imposto Sindical

Art. 592Da aplicação do Imposto sindical

Art. 595Da comissão do imposto sindical (C. I. S.)

Art. 598Das penalidades

Art. 611Do Contrato Coletivo de Trabalho

Art. 626DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS

Art. 635DOS RECURSOS

Art. 639DO DEPÓSITO DA INSCRIÇÃO E DA COBRANÇA

Art. 643INTRODUÇÃO

Art. 647Da composição e funcionamento

Art. 650Da jurisdição e competência das Juntas

Art. 654Dos presidentes das Juntas

Art. 660Dos vogais das Juntas

Art. 668DOS JUIZOS DE DIREITO

Art. 670Da composição e do funcionamento

Art. 674Da jurisdição e competência

Art. 680Dos presidentes dos Conselhos Regionais

Art. 684Dos vogais dos Conselhos Regionais

Art. 693Da composição e funcionamento do Conselho Nacional do Trabalho

Art. 702Da competência do Conselho Pleno

Art. 703Da competência da Câmara de Justiça do Trabalho

Art. 706Da competência da Câmara de Previdência Social

Art. 707Das atribuições do presidente do Conselho Nacional do Trabalho

Art. 708Das atribuições do 1º vice-presidente

Art. 709Das atribuições do 2º vice-presidente

Art. 710Da secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento

Art. 713Dos distribuidores

Art. 716Do cartório dos juizos de direito

Art. 718Das secretarias dos Conselhos Regionais

Art. 721Dos oficiais de diligência

Art. 722Do Lock-out e da greve

Art. 726Das penalidades contra os membros da Justiça do Trabalho

Art. 729De outras penalidades

Art. 740Da organização

Art. 746Da competência da Procuradoria Geral

Art. 747Da competência das Procuradorias Regionais

Art. 748Das atribuições do Procurador Geral

Art. 749Das atribuições dos procuradores

Art. 750Das atribuições dos procuradores regionais

Art. 752Da Secretaria

Art. 755Da organização

Art. 757Da competência da Procuradoria

Art. 758Das atribuições de procurador geral

Art. 759Das atribuições dos procuradores

Art. 760Da Secretaria

Art. 770Dos atos, termos e prazos processuais

Art. 783Da distribuição

Art. 789Das custas

Art. 791Das partes e dos procuradores

Art. 794Das nulidades

Art. 799Das exceções

Art. 803Dos conflitos de jurisdição

Art. 813Das audiências

Art. 818Das provas

Art. 831Da decisão e sua eficácia

Art. 837Da forma da reclamação e da notificação

Art. 843Da audiência do julgamento

Art. 853Do inquérito para apuração de falta grave

Art. 856Da instauração da instância

Art. 860Da conciliação e do julgamento

Art. 868Da extensão das decisões

Art. 872Do cumprimento das decisões

Art. 873Da revisão

Art. 876Das disposições preliminares

Art. 880Do mandado e da penhora

Art. 884Dos embargos à execução o da sua impugnação

Art. 885Do julgamento e dos trâmites finais da execução

Art. 890Da execução por prestações sucessivas

Art. 893DOS RECURSOS

Art. 903Da Aplicação Das Penalidades

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