Art. 920 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)

Art. 920 - , Enquanto não forem constituidas as Confederações ou na falta destas, a representação de classes, econômicas ou profissionais, que derivar da indicação desses orgãos ou dos respectivos presidentes, será suprida por equivalente designação ou eleição realizada pelas correspondentes Federações.