Art. 428 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)

Art. 428 - As Instituições de Previdência Social, diretamente, ou com a colaboração dos empregadores, considerando condições e recurso locais, promoverão a criação de colônias climáticas, situadas à beira-mar e na montanha, financiado a permanência dos menores trabalhadores em grupos conforme a idade e condições individuais, durante o período de férias ou quando se torne necessário, oferecendo todas as garantias para o aperfeiçoamento de sua saude. Da mesma forma será incentivada, nas horas de lazer, a freqüência regular aos campos de recreio, estabelecimentos congêneres e obras sociais idôneas, onde possa o menor desenvolver os hábitos de vida coletiva em ambiente saudavel para o corpo e para o espírito.