Art. 802 - Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou tribunal designará audiência, dentro da 48 horas, para instrução e julgamento da exceção.
§ 1º - Nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Conselhos Regionais, julgada procedente a exceção de suspeição, será logo convocado para a mesma audiência ou sessão, ou para a seguinte, o suplente do membro suspeito, o qual continuará a funcionar no feito até decisão final. Proceder-se-á da mesma maneira quando algum dos membros se declarar suspeito.
§ 2º - Se se tratar de suspeição de juiz de direito, será este substituído na forma da organização judiciária local. SECÇÃO VII