Art. 357 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)

Art. 357 - Não se compreendem na proporcionalidade os empregados que exerçam funções técnicas especializadas, desde que, a juizo do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, haja falta de trabalhadores nacionais.