Art. 239 - Para o pessoal da categoria e a prorrogação do trabalho independe de acordo ou contrato coletivo, não podendo, entretanto, exceder, de doze horas, pelo que as empresas organizarão, sempre que possível os serviços de equipagens de trens com destacamentos nos trechos das linhas de modo a ser observada a duração normal de oito horas de trabalho.
§ 1º - Para o pessoal sujeito ao regime do presente artigo, depois de cada jornada de trabalho haverá um repouso de dez horas contínuas, no mínimo, observando-se, outrossim, o descanso semanal.
§ 2º - Para o pessoal da equipagem de trens, a que se refere o presente artigo, quando a empresa não fornecer alimentação, em viagem, e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais despesas.
§ 3º - As escalas do pessoal abrangido pelo presente artigo serão organizadas de modo que não caiba a qualquer empregado, quinzenalmente, um total de horas de serviço noturno superior às de serviço diurno.
§ 4º - Os períodos de trabalho do pessoal a que alude o presente artigo serão registados em cadernetas especiais, que ficarão sempre em poder do empregado de acordo com o modelo aprovado pelo ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.