Art. 215 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)

Art. 215 - Nos ascensores de edifícios será obrigatória colocação de um banco individual para o respectivo cabineiro, devendo, outrossim, ser provida a cabine de um processo de renovação de ar facilitado pela ventilação da respectiva torre.