Art. 514 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)

a) - colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social;

b) - manter serviços de assistência judiciária para os associados;

c) - promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

Parágrafo único - Os sindicatos de empregados terão, outrossim, o dever de :

a) - promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito;

b) - fundar e manter escolas do alfabetização e prevocacionais. secção II