Art. 496 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)

Art. 496 - Quando a reintegração do empregado estavel for desaconselhavel, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização devida nos termos do artigo seguinte.