Art. 753 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)

a) - receber, registar e encaminhar os processos ou papéis entrados;

b) - classificar e arquivar os pareceres e outros papéis;

c) - prestar informações sobre os processos ou papéis sujeitas à apreciação da Procuradoria;

d) - executar o expediente da Procuradoria;

e) - providenciar sobre o suprimento do material necessário;

f) - desempenhar os demais trabalhos que Ihe forem cometidos pelo procurador geral, para melhor execução dos serviços a seu cargo.