Art. 206 - Nos, estabelecimentos onde haja chaminés deverão ser essas provadas quanto à sua segurança e estabilidade, sempre que haja autoridade técnica que o possa fazer.
CLT
Legislacao
Art. 206 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)
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- Tipo
- decreto-lei
- Numero
- 5.452
- Ano
- 1943
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