Art. 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)

Art. 192 - As partes moveis de quaisquer máquinas ou os seus acessórios (inclusive correias e eixos de transmissão), quando ao alcance dos trabalhadores, deverão ser protegidas por dispositivos de segurança que os garantam suficientemente contra qualquer acidente.