Art. 708 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)

a) - substituir o presidente do Conselho nas suas faltas e impedimentos;

b) - presidir as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Justiça do Trabalho e designar, na forma do regimento interno, os relatores dos processos submetidos à sua deliberação;

c) - presidir a instrução dos processos de competência da Câmara;

d) - presidir a audiência de conciliação nos dissídios coletivos de competência da Câmara;

e) - praticar, em geral, todos os atos administrativos necessários ao perfeito desempenho de suas atribuições. SECÇÃO VIII