Art. 209 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)

Art. 209 - Nos locais onde haja materiais inflamaveis ou explosivos, as lâmpadas de iluminação deverão ser elétricas, sempre que existir energia desse tipo no local; no caso contrario serão tomadas medidas especiais e rigorosas para evitar qualquer perigo de combustão ou de explosão.