Art. 341 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)

Art. 341 - Cabe aos químicos habilitados, conforme estabelece o art. 325, alíneas a e b, a execução de todos os serviços que, não especificados no presente regulamento, exijam por sua natureza o conhecimento de química.