Art. 596 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)

a) - gerir o "Fundo Social Sindical";

b) - organizar o plano sistemático da aplicação do "Fundo Social Sindical" ;

c) - fiscalizar a aplicação do imposto sindical, expedindo as normas que se fizerem necessárias;

d) - resolver as dúvidas suscitadas na execução do presente capítulo.