Art. 263 - Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
§ 1º - Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.
§ 2º - Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos. Das Obrigações Solidárias