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Código Civil

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

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Tipo: lei
Numero: 10.406
Ano: 2002

Artigos(2.046)

Art. 3
Art. 4

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Art. 5

Art. 11DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Art. 22Da Curadoria dos Bens do Ausente

Art. 26Da Sucessão Provisória

Art. 37Da Sucessão Definitiva

Art. 53DAS ASSOCIAÇÕES

Art. 62DAS FUNDAÇÕES

Art. 70Do Domicílio

Art. 79Dos Bens Imóveis

Art. 82Dos Bens Móveis

Art. 85Dos Bens Fungíveis e Consumíveis

Art. 87Dos Bens Divisíveis

Art. 89Dos Bens Singulares e Coletivos

Art. 92Dos Bens Reciprocamente Considerados

Art. 98Dos Bens Públicos

Art. 115Da Representação

Art. 121Da Condição, do Termo e do Encargo

Art. 138Do Erro ou Ignorância

Art. 145Do Dolo

Art. 151Da Coação

Art. 156Do Estado de Perigo

Art. 157Da Lesão

Art. 158Da Fraude Contra Credores

Art. 166Da Invalidade do Negócio Jurídico

Art. 185Dos Atos Jurídicos Lícitos

Art. 186Dos Atos Ilícitos

Art. 197Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

Art. 202Das Causas que Interrompem a Prescrição

Art. 205Dos Prazos da Prescrição

Art. 207Da Decadência

Art. 212Da Prova

Art. 233Das Obrigações de Dar Coisa Certa

Art. 243Das Obrigações de Dar Coisa Incerta

Art. 247Das Obrigações de Fazer

Art. 250Das Obrigações de Não Fazer

Art. 252Das Obrigações Alternativas

Art. 257Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

Art. 267Da Solidariedade Ativa

Art. 275Da Solidariedade Passiva

Art. 286Da Cessão de Crédito

Art. 299Da Assunção de Dívida

Art. 304De Quem Deve Pagar

Art. 308Daqueles a Quem se Deve Pagar

Art. 313Do Objeto do Pagamento e Sua Prova

Art. 327Do Lugar do Pagamento

Art. 331Do Tempo do Pagamento

Art. 334Do Pagamento em Consignação

Art. 346Do Pagamento com Sub-Rogação

Art. 352Da Imputação do Pagamento

Art. 356Da Dação em Pagamento

Art. 360DA NOVAÇÃO

Art. 368Da Compensação

Art. 381Da Confusão

Art. 385Da Remissão das Dívidas

Art. 394Da Mora

Art. 402Das Perdas e Danos

Art. 406Dos Juros Legais

Art. 408Da Cláusula Penal

Art. 417Das Arras ou Sinal

Art. 421Preliminares

Art. 427Da Formação dos Contratos

Art. 436Da Estipulação em Favor de Terceiro

Art. 439Da Promessa de Fato de Terceiro

Art. 441Dos Vícios Redibitórios

Art. 447Da Evicção

Art. 458Dos Contratos Aleatórios

Art. 462Do Contrato Preliminar

Art. 467Do Contrato com Pessoa a Declarar

Art. 472Do Distrato

Art. 474Da Cláusula Resolutiva

Art. 476Da Exceção de Contrato não Cumprido

Art. 478Da Resolução por Onerosidade Excessiva

Art. 505Da Retrovenda

Art. 509Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova

Art. 513Da Preempção ou Preferência

Art. 521Da Venda com Reserva de Domínio

Art. 529Da Venda Sobre Documentos

Art. 533Da Troca ou Permuta

Art. 534Do Contrato Estimatório

Art. 555Da Revogação da Doação

Art. 565Da Locação de Coisas

Art. 579Do Comodato

Art. 586Do Mútuo

Art. 593Da Prestação de Serviço

Art. 610Da Empreitada

Art. 627Do Depósito Voluntário

Art. 647Do Depósito Necessário

Art. 667Das Obrigações do Mandatário

Art. 675Das Obrigações do Mandante

Art. 682Da Extinção do Mandato

Art. 692Do Mandato Judicial

Art. 693Da Comissão

Art. 710Da Agência e Distribuição

Art. 722Da Corretagem

Art. 734Do Transporte de Pessoas

Art. 743Do Transporte de Coisas

Art. 778Do Seguro de Dano

Art. 789Do Seguro de Pessoa

Art. 803Da Constituição de Renda

Art. 814Do Jogo e da Aposta

Art. 827Dos Efeitos da Fiança

Art. 837Da Extinção da Fiança

Art. 840Da Transação

Art. 851Do Compromisso

Art. 854Da Promessa de Recompensa

Art. 861Da Gestão de Negócios

Art. 876Do Pagamento Indevido

Art. 884Do Enriquecimento Sem Causa

Art. 904Do Título ao Portador

Art. 910Do Título À Ordem

Art. 921Do Título Nominativo

Art. 927Da Obrigação de Indenizar

Art. 944Da Indenização

Art. 955Das Preferências e Privilégios Creditórios

Art. 966Da Caracterização e da Inscrição

Art. 972Da Capacidade

Art. 986Da Sociedade em Comum

Art. 991Da Sociedade em Conta de Participação

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