Art. 540 do Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Art. 540 - A doação feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.