Da Revogação da Doação
Art. 555 - A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.
Código Civil
Legislacao
Art. 555 do Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Texto compiladoExtraido em 2026-06-06 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 10.406
- Ano
- 2002
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