Art. 518 do Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Art. 518 - Responderá por perdas e danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem. Responderá solidariamente o adquirente, se tiver procedido de má-fé.