Art. 578 do Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Art. 578 - Salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis, se estas houverem sido feitas com expresso consentimento do locador. Do Empréstimo