Art. 638 do Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Art. 638 - Salvo os casos previstos nos arts. 633 e 634, não poderá o depositário furtar-se à restituição do depósito, alegando não pertencer a coisa ao depositante, ou opondo compensação, exceto se noutro depósito se fundar.