Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça
Art. 150 - Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.
Código de Processo Civil
Legislacao
Art. 150 do Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Texto compiladoExtraido em 2026-06-06 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 13.105
- Ano
- 2015
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