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Código de Processo Civil

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015

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Tipo: lei
Numero: 13.105
Ano: 2015

Artigos(1.072)

Art. 2
Art. 3

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Art. 4

Art. 13DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

Art. 16DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

Art. 21DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL

Art. 28Do Auxílio Direto

Art. 35Da Carta Rogatória

Art. 54Da Modificação da Competência

Art. 64Da Incompetência

Art. 67DA COOPERAÇÃO NACIONAL

Art. 70DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Art. 77Dos Deveres

Art. 79Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual

Art. 82Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

Art. 98Da Gratuidade da Justiça

Art. 103DOS PROCURADORES

Art. 108DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Art. 113DO LITISCONSÓRCIO

Art. 121Da Assistência Simples

Art. 124Da Assistência Litisconsorcial

Art. 125DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Art. 130DO CHAMAMENTO AO PROCESSO

Art. 133DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Art. 138DO AMICUS CURIAE

Art. 139DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ

Art. 144DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

Art. 149DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Art. 150Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça

Art. 156Do Perito

Art. 159Do Depositário e do Administrador

Art. 162Do Intérprete e do Tradutor

Art. 165Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais

Art. 176DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 182DA ADVOCACIA PÚBLICA

Art. 185DA DEFENSORIA PÚBLICA

Art. 188Dos Atos em Geral

Art. 193Da Prática Eletrônica de Atos Processuais

Art. 200Dos Atos das Partes

Art. 203Dos Pronunciamentos do Juiz

Art. 206Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

Art. 212Do Tempo

Art. 217Do Lugar

Art. 233Da Verificação dos Prazos e das Penalidades

Art. 238DA CITAÇÃO

Art. 260DAS CARTAS

Art. 269DAS INTIMAÇÕES

Art. 276DAS NULIDADES

Art. 284DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

Art. 291DO VALOR DA CAUSA

Art. 303DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Art. 305DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Art. 311DA TUTELA DA EVIDÊNCIA

Art. 312DA FORMAÇÃO DO PROCESSO

Art. 313DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Art. 316DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

Art. 319Dos Requisitos da Petição Inicial

Art. 322Do Pedido

Art. 330Do Indeferimento da Petição Inicial

Art. 332DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO

Art. 333DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA

Art. 334DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO

Art. 335DA CONTESTAÇÃO

Art. 343DA RECONVENÇÃO

Art. 344DA REVELIA

Art. 347DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO

Art. 348Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia

Art. 350Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

Art. 351Das Alegações do Réu

Art. 354Da Extinção do Processo

Art. 355Do Julgamento Antecipado do Mérito

Art. 356Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

Art. 357Do Saneamento e da Organização do Processo

Art. 358DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Art. 381Da Produção Antecipada da Prova

Art. 384Da Ata Notarial

Art. 385Do Depoimento Pessoal

Art. 389Da Confissão

Art. 396Da Exibição de Documento ou Coisa

Art. 405Da Força Probante dos Documentos

Art. 430Da Arguição de Falsidade

Art. 434Da Produção da Prova Documental

Art. 439Dos Documentos Eletrônicos

Art. 442Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 450Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 464Da Prova Pericial

Art. 481Da Inspeção Judicial

Art. 489Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença

Art. 496Da Remessa Necessária

Art. 502Da Coisa Julgada

Art. 509DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Art. 539DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Art. 550DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

Art. 560Da Manutenção e da Reintegração de Posse

Art. 567Do Interdito Proibitório

Art. 574Da Demarcação

Art. 588Da Divisão

Art. 599DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

Art. 615Da Legitimidade para Requerer o Inventário

Art. 617Do Inventariante e das Primeiras Declarações

Art. 626Das Citações e das Impugnações

Art. 630Da Avaliação e do Cálculo do Imposto

Art. 639Das Colações

Art. 642Do Pagamento das Dívidas

Art. 647Da Partilha

Art. 659Do Arrolamento

Art. 674DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

Art. 682DA OPOSIÇÃO

Art. 687DA HABILITAÇÃO

Art. 693DAS AÇÕES DE FAMÍLIA

Art. 700DA AÇÃO MONITÓRIA

Art. 703DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL

Art. 707DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA

Art. 712DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

Art. 726Da Notificação e da Interpelação

Art. 730Da Alienação Judicial

Art. 735Dos Testamentos e dos Codicilos

Art. 738Da Herança Jacente

Art. 744Dos Bens dos Ausentes

Art. 746Das Coisas Vagas

Art. 747Da Interdição

Art. 764Da Organização e da Fiscalização das Fundações

Art. 778DAS PARTES

Art. 781DA COMPETÊNCIA

Art. 783Do Título Executivo

Art. 786Da Exigibilidade da Obrigação

Art. 789DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Art. 806Da Entrega de Coisa Certa

Art. 811Da Entrega de Coisa Incerta

Art. 815Da Obrigação de Fazer

Art. 822Da Obrigação de Não Fazer

Art. 827Da Citação do Devedor e do Arresto

Art. 831Do Objeto da Penhora

Art. 837Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito

Art. 845Do Lugar de Realização da Penhora

Art. 847Das Modificações da Penhora

Art. 854Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira

Art. 855Da Penhora de Créditos

Art. 861Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas

Art. 862Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes

Art. 866Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art. 867Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel

Art. 870Da Avaliação

Art. 876Da Adjudicação

Art. 879Da Alienação

Art. 904Da Satisfação do Crédito

Art. 910DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Art. 911DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Art. 914DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

Art. 921DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Art. 924DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Art. 929DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Art. 947DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

Art. 948DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Art. 951DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

Art. 966DA AÇÃO RESCISÓRIA

Art. 976DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Art. 988DA RECLAMAÇÃO

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