Art. 103 - No Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o juiz que se julgar suspeito deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passar o feito ao seu substituto na ordem da precedência, ou, se for relator, apresentar os autos em mesa para nova distribuição.
§ 1º - Se não for relator nem revisor, o juiz que houver de dar-se por suspeito, deverá fazê-lo verbalmente, na sessão de julgamento, registando-se na ata a declaração.
§ 2º - Se o presidente do Tribunal se der por suspeito, competirá ao seu substituto designar dia para o julgamento e presidí-lo.
§ 3º - Observar-se-á, quanto à arguição de suspeição pela parte, o disposto nos arts. 98 a 101, no que lhe for aplicavel, atendido, se o juiz a reconhecer, o que estabelece este artigo.
§ 4º - A suspeição, não sendo reconhecida, será julgada pelo tribunal pleno, funcionando como relator o presidente.
§ 5º - Se o recusado for o presidente do tribunal, o relator será o vice-presidente.