Art. 171 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Art. 171 - Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, alem de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.