Art. 186 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Art. 186 - Antes de iniciar o interrogatório, o juiz observará ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuizo da própria defesa.