Art. 206 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Art. 206 - A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou filho adotivo do acusado, salvo quando não for possivel, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.