Art. 212 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Art. 212 - As perguntas das partes serão requeridas ao juiz, que as formulará à testemunha. O juiz não poderá recusar as perguntas da parte, salvo se não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida.