Art. 216 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Art. 216 - O depoimento da testemunha será reduzido a termo, assinado por ela, pelo juiz e pelas partes. Se a testemunha não souber assinar, ou não puder fazê-lo, pedirá a alguem que o faça por ela, depois de lido na presença de ambos.