Art. 403 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Art. 403 - A demora determinada por doença do réu ou do defensor, ou outro motivo de força maior, não será computada nos prazos fixados no art. 401. No caso de enfermidade do réu, o juiz poderá transportar-se ao local onde ele se encontrar, aí procedendo à instrução. No caso de enfermidade do defensor, será ele substituido, definitivamente, ou para o só efeito do ato, na forma do artigo 265, parágrafo único.